Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida ontem, permitiu o que os belo-horizontinos temiam há muito tempo. Pelo menos desde maio, quando medida semelhante chegou a vigorar por três dias: a aplicação de um aumento de 88% na tarifa do metrô da capital (de R$ 1,80 para R$ 3,40).
O que o STJ fez foi derrubar liminares concedidas pela Justiça do Estado contra a correção nos bilhetes pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
O órgão superior entendeu que questionamentos como os feitos pelo Ministério Público Estadual ao Tribunal de Justiça de Minas, que redundaram em decisões contrárias à elevação do valor dos bilhetes, há cerca de cinco meses, só têm validade se feitos em instâncias federais.
De qualquer forma, caso não haja pedidos de liminares, o metrô ganha novo preço, depois de 12 anos sem reajustes.
Por um lado, isso atende ao pleito da CBTU, que alega que, sem a correção, não tem como garantir a operação do serviço de transporte. Por outro, causa enormes prejuízos a parte considerável da população da capital, usuária constante dos trens.
Para se ter uma ideia, se uma pessoa usa o metrô duas vezes em todos os dias úteis – indo e voltando do trabalho, por exemplo –, o aumento unitário de R$ 1,60 passa a ser de R$ 3,20 por dia. Isso representará, ao fim do mês, R$ 76,80 a menos no bolso. Tal quantia equivaleria ao custo de nada menos que 42 bilhetes, no preço praticado até ontem.
O que torna a situação mais dramática é o fato de vivermos um tempo de economia retraída, com tanto desemprego e poucas possibilidades de melhoria de renda para quem tem ocupação.
Mais sensato seria diluir o aumento de 88%, caso se ateste de fato sua necessidade, por meio de correções menores e mais espaçadas no tempo, e não aplicá-lo de uma vez, como era previsto que ocorresse a partir da meia-noite desta quarta-feira.
Em uma cidade que tem o transporte público carente de opções, elevação tão significativa de passagens em um dos meios mais utilizados pelos habitantes é algo, no mínimo, temerário. Mais uma vez, resta ao cidadão esperar equilíbrio de quem cuida do setor público.