Quando o motorista estaciona o carro numa via dos bairros mais movimentados de Belo Horizonte, é obrigado a se submeter à “vigilância” de um flanelinha. O Código de Posturas da capital prevê o trabalho de um guardador de carros, desde que o pagamento seja voluntário e com valor definido pelo usuário do serviço. Ou seja, se o motorista não tiver dinheiro, não precisa pagar. Se achar que o serviço não vale mais do que R$ 1, não tem necessidade de entregar nada além disso ao cadastrado pela prefeitura. Quanto ao lavador, o preço é combinado entre os dois.
Mas a lei fica no papel. O que temos presenciado em BH é o achaque de grande parte dos flanelinhas. A violência começa tão logo o motorista estaciona e é abordado de forma ameaçadora. Muitas vezes é avisado que aquela vaga tem preço definido – chega a R$ 50 em locais próximos a boates ou espaços de festa – e o pagamento é adiantado!
O projeto de lei proposto pelo vereador Joel Moreira Filho é uma declaração de guerra aos flanelinhas, que o parlamentar chega a chamar de “bandidos”. Ele alega que a prefeitura tem sido incapaz de fiscalizar e punir os abusos e, por isso, não há outra saída senão prejudicar os poucos que trabalham de forma correta.
De fato, tornou-se impossível à administração municipal cuidar da atuação dos flanelinhas. Recentemente, uma fisioterapeuta foi ferida no braço por um deles, na região da Savassi, por ter se recusado a pagar ao senhor que a abordara. Ela exerceu um direito, como prevê o Código de Posturas. Não era obrigada a pagar pela “guarda” do carro, mas foi recebida com violência.
Há ainda casos de roubos, já registrados por câmeras de segurança, quando o motorista deixa com o guardador as chaves do carro. Ou seja, a falta de respeito é, infelizmente, marca registrada da categoria. Claro que, como em qualquer função, há trabalhadores honestos e cumpridores de seus deveres. No entanto, os inocentes acabam mesmo pagando pelos pecadores e, com certeza, o projeto do vereador Joel Moreira não está angariando tantos apoios à toa. Como ficarão as vias públicas sem esse trabalho, se ele faz falta à ordem urbana, é assunto para um amplo debate entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade. O que não é possível é que a situação continue como hoje, pois a insegurança do motorista ao estacionar tornou-se insustentável em Belo Horizonte.