O grande volume de processos judiciais, que acaba produzindo morosidade nos tribunais, e as inúmeras possibilidades de protelação de sentenças, com recursos de toda sorte, são alguns dos graves problemas da Justiça no país.
E é nesse contexto que as audiências de conciliação, seja na fase processual ou antes mesmo de o poder judiciário ser acionado formalmente na busca pela solução de conflitos, tornam-se tão importantes.
Reportagem desta edição aponta que, de janeiro a agosto deste ano, os acordos entre pessoas físicas e/ou jurídicas por tal via, com a mediação do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – órgão instalado em 126 comarcas em todo o Estado –, cresceram, só na capital mineira, 70% em relação a 2017.
O período, foram 7.248 disputas que encontraram termo de forma rápida e eficaz a partir da conversa entre os envolvidos, e com satisfação para as partes –o que dificilmente ocorre quando os processos seguem os trâmites normais, com intermináveis idas e vindas nos corredores dos fóruns.
Isso só comprova que a própria população, ciente dos entraves próprios das contendas nos tribunais, tem procurado caminhos mais simples para solucionar determinados problemas.
A maior parte das conciliações, com a intercessão de representantes da Justiça, diz respeito a questões cotidianas e plenamente passíveis de resolução simplificada.
Figuram na lista queixas de consumidores problemas em contratos bancários; supostos abusos de prestadores de serviços, como operadoras de TV a cabo e telefonia; diferenças entre casais separados ou divorciados quanto à guarda e visitação de filhos e ao pagamento de pensões alimentícias; e litígios ocorridos em condomínios e na locação de imóveis.
De 5 a 9 de novembro o TJMG repete, em Minas, como todos os anos, a Semana Nacional de Conciliação, cujas inscrições foram encerradas na segunda-feira. São 37 mil processos agendados, o que deve elevar ainda mais o número de soluções pela via do diálogo.
Nada melhor, portanto, do que poder dar fim a algumas “dores de cabeça” por meio de audiências rápidas, que costumam durar meia hora, e com acordos amarrados sem chance de recursos que possam comprometer seu sucesso.