Editorial.

Proposta adequada para ‘compensar’ tragédia

Publicado em 20/01/2020 às 20:04.Atualizado em 27/10/2021 às 02:21.

No sábado completa-se um ano do maior desastre ambiental da história de Minas Gerais: o rompimento da barragem de contenção de rejeitos de minério na Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, em Brumadinho. Nesse período, 259 vítimas fatais foram encontradas e identificadas, num trabalho minucioso que prossegue, envolvendo pessoal e estrutura não só do Estado.

As vidas ceifadas, assim como prejuízos à natureza e as perdas materiais de centenas de famílias são inquantificáveis. Não há indenização capaz de repor o que se desfez naquele 25 de janeiro de 2019. Mas é necessário sim custear bem mais do que o esforço público de resgate, recuperação e retomada.

Ainda que as investigações sobre o caso não tenham sido concluídas, são patentes as falhas nos mecanismos de controle da estrutura e alerta da população do entorno. Tanto mais diante da constatação de que as lições do acidente nas instalações da Samarco (também de propriedade da Vale), em Mariana, não foram aprendidas e postas em prática. Já naquela época as barragens construídas a montante deveriam ter sido substituídas por outros sistemas, mais modernos e seguros, de retenção de rejeitos.

Neste aspecto, é mais do que necessário aplicar de forma exemplar a lei, com a responsabilização financeira, inicialmente por meio de multas. Algo que, no entanto, é notoriamente inócuo na realidade brasileira. 

Deste modo, se mostra adequada e relevante a proposta do governo de Minas em substituir algo que dificilmente chegaria aos cofres do Estado por obras e ações concretas, não ligadas apenas à tragédia de Brumadinho, mas capazes de proporcionar a transformação positiva das comunidades impactadas. Especialmente considerando-se o montante pleiteado, de R$ 7 bilhões.

Um acordo também daria à Vale oportunidade de ressignificar sua presença no Estado em que surgiu, com a garantia da aplicação dos recursos em destinação digna.

Não se pode, no entanto, perder do horizonte a dimensão da punição, por algo que, é fundamental reforçar, não pode se repetir, qualquer que seja a escala. Se o dinheiro não compensa tudo o que se perdeu, deve ser um deterrente capaz de levar empresas e pessoas a agir com cautela e atenção necessárias.

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