A qualidade da educação é um desafio tanto do setor público quanto da rede particular. A Prefeitura de Belo Horizonte vem conseguindo um resultado positivo nas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis). Bons professores e material escolar adequado, além de pedagogia atualizada chamam a atenção de quem está acostumado a matricular os filhos em escolas pagas. Agora, a crise econômica, com o desemprego e a queda na renda, aumentou ainda mais a demanda pelas matrículas nas Umeis.
Somente nos cinco primeiros meses deste ano, cresceu 87%, em relação a todo o ano de 2015, o número de sentenças favoráveis a matrículas nas unidades municipais. A Justiça entende que o ensino é direito de todos e não nega a decisão a favor dos pais. Está correta, não há o que negar. Além disso, uma lei que passou a vigorar neste ano obriga pais a matricularem crianças de quatro e cinco anos nas escolas. A ampliação da idade escolar é igualmente positiva, sabendo-se que a educação é o caminho mais curto até o desenvolvimento social e econômico de um país.
No entanto, cabe registrar que a crescente demanda tem colocado a Prefeitura de Belo Horizonte em situação complicada. Nem sempre ela consegue criar vagas nas escolas existentes e, eventualmente, abrir unidades extras. O investimento em uma nova Umei é alto e precisa constar da previsão orçamentária. Quando não consegue abrigar a criança, a PBH busca vaga numa creche conveniada.
O déficit de vagas é um problema a ser enfrentado com seriedade pelo município, e as ações judiciais elevam a pressão sobre a prefeitura. Um programa que é vitrine da gestão Marcio Lacerda torna-se também o seu grande desafio. Justamente por ter dado certo, a Umei virou objeto de desejo não só da classe de baixo poder econômico – para a qual foi criada – como também para a classe média. Os altos valores cobrados pelas escolas particulares faz com que a fila cresça cada vez mais. A pergunta que fica é sobre a capacidade do município em continuar cumprindo as decisões judiciais, resultantes de ações individuais e coletivas (a exemplo da assinada pelo Conselho Tutelar).
Trata-se de um caso em que todos têm razão. Espera-se que a demanda crescente, reforçada pela justa decisão dos tribunais, não se torne fator de estrangulamento das aprovadas Umeis.