A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (23) fusão que envolve dez empresas da Telefônica, entre elas a Vivo. Conforme antecipou a coluna Mercado Aberto, da Folha de S.Paulo, a agência condicionou a fusão a redução do valor cobrado pela assinatura básica de seus clientes de telefonia fixa em São Paulo. 

 

O conselheiro Marcelo Bechara afirmou que a redução, segundo cálculos da própria empresa, deve ser de 16% a 25%. O valor depende dos ganhos que a empresa terá com a fusão. Segundo Bechara, essa redução deve ocorrer nos próximos cinco meses.

 

A revisão tarifária é imposta pela Anatel porque com a fusão a empresa terá ganhos econômicos, uma vez que o grupo deixa de pagar imposto entre operações de empresas do mesmo grupo. Este é o primeiro processo de fusão envolvendo uma grande concessionária aprovado pela Anatel desde a alteração na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) em 2011. Até então, as empresas de telefonia eram proibidas de prestar diversos serviços por uma única pessoa jurídica. 

 

O processo de fusão não deve ser analisado pelo Cade, no entendimento da Anatel, porque não envolve criação de uma nova empresa. Com a decisão da Anatel, o grupo terá dois CNPJs: a Telefônica (que será responsável pelos serviços de telecomunicações) e a TDAT (que ficará a cargo dos outros serviços do grupo).