Juntos, o agronegócio e a indústria respondem por 79% do consumo de água no Brasil e, o uso doméstico, somadas zona urbana e rural, é de 10%, segundo informações da Agência Nacional de Águas (ANA). No entanto, em períodos de crise como o atual, os 10% podem ser forçados a economizar e racionalizar o uso desse recurso enquanto as ações dos grandes consumidores se limitam a iniciativas isoladas e voluntárias. A Lei 9.433/1997, transformada na Política Nacional de Recursos Hídricos, prevê no terceiro parágrafo do artigo 1º que “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”.

 

Para o professor do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Alberto Fonseca, o trecho da lei citada é suficiente para que em caso de racionamento, o impacto de tal medida se estenda para além dos clientes das concessionárias que atendem ao consumo urbano, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e atinja os grandes consumidores, que captam água diretamente nos rios por meio da concessão de outorgas.

 

“Já existe mecanismo legal para que as outorgas concedidas à agricultura e indústria sejam, a qualquer momento, revistas e racionalizadas, dependendo apenas da iniciativa do poder público. O que não se pode é generalizar, porque uma redução drástica do uso de água na agricultura, por exemplo, pode gerar inflação de alimentos, e penalizar a sociedade”, disse. Alberto Fonseca.

 

O professor destaca que na década de 1990 se iniciou uma ampla discussão envolvendo o uso dos recursos hídricos que culminou na Política Nacional dos Recursos Hídricos. Para ele, o governo federal se preparou de lá pra cá para enfrentar cenários como o atual. 

 

“O planejamento foi pensado e muita coisa foi feita. Hoje temos, por exemplo, um amplo aparato regulatório para o uso da água, mas o problema é que muitas das ferramentas que se tornaram lei não são aplicadas, como por exemplo, a quase inexistência de fiscalização”, afirmou Alberto Fonseca.

 

A superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, classifica o racionamento para grandes consumidores como o óbvio. “Se quer economizar tem que ir atrás de quem consume mais. Aliás, mais grave do que consumir muito é que esses consumidores também agridem as nascentes, que é a gênesis desse problema”, observou.

 

O coordenador do Centro de Pesquisas Hidráulicas e Recursos Hídricos (CPH) da UFMG, professor Carlos Barreira Martinez, faz o contraponto. “A princípio, a prioridade é para abastecimento das cidades, mas reduzir o uso de água pela agricultura vai gerar inflação de alimentos, e na indústria da mineração, por exemplo, grande exportador, vai impactar o balanço de pagamentos. No final, o cidadão comum vai ganhar novas crises, além da hídrica”, disse.

 

 

 

Outorgas de água concedidas podem ser suspensas pelo governo em caso extremo

 

O governo de Minas Gerais admite que poderá, após um levantamento de dados já iniciado, suspender parcial ou totalmente as outorgas de água concedidas. Segundo comunicado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), isso pode ocorrer em casos “extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atenderem aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre outras hipóteses previstas na legislação vigente”.

 

De acordo com a nota enviada, o governo estadual criou na semana passada uma força-tarefa com a finalidade de “planejar e articular as ações setoriais a cargo do Estado voltadas ao gerenciamento dos recursos hídricos, bem como promover o levantamento e a consolidação das informações, programas e projetos relacionados aos recursos hídricos de forma a compatibilizar a demanda e a oferta do abastecimento de água potável”.

 

O prazo para o trabalho é de 180 dias e o foco das ações no levantamento das informações para embasar a tomada de decisões. “Enquanto isso, o Estado está solicitando à sociedade ações voluntárias para redução do uso de água, incluindo todos os setores econômicos”, finaliza o comunicado.

 

Segundo o Hoje em Dia apurou, entre as medidas analisadas pela Semad, estaria disciplinar o uso de água nos minerodutos – tubulações que transportam o minério de ferro extraído nas minas do Estado para as regiões portuárias, de onde serão exportados.

 

O volume de água usado para bombear a polpa de minério é determinada pelo volume transportado. Quanto menos minério, mais água. A intenção do governo é indicar um volume máximo de água, ou mínimo de minério.