O recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o royalty da mineração, fechou 2013 em R$ 1,204 bilhão em Minas Gerais, uma expansão de 23,6% sobre o ano anterior. O Estado respondeu por 50,7% dos R$ 2,373 bilhões arrecadados no Brasil, que também registrou avanço, de 29,5%.

 

O crescimento da produção de minério de ferro no Pará no ano passado reduziu a participação de Minas Gerais no bolo, que em 2012 era de 53,1%.

 

Com a produção em alta, a cifra levantada com o royalty da mineração no Pará deu um salto de 53,4% de 2012 para 2013, saindo de R$ 524 milhões para R$ 804 milhões. Os dados são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

 

O minério de ferro é o principal produto gerador da CFEM e a incidência do royalty sobre ele é de 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras com o comércio da matéria-prima. Para minério de alumínio e manganês, a alíquota aplicada é de 3%. Para o ouro, de 1%.

 

Do montante arrecadado, 65% entram nos cofres dos municípios mineradores, 23% vão para o Estado onde ocorre a extração e 12% são retidos pela União.

 

Em Minas Gerais, está em vigência desde 27 de março de 2012 a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), a taxa da mineração. De janeiro a novembro de 2013, a Secretaria de Estado da Fazenda registra o recolhimento de R$ 192,588 milhões. 

 

O plano inicial do governo estadual era o de atingir arrecadação entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões com a taxa anualmente, mas as contestações judiciais por parte dos produtores levaram o governo a conceder descontos, que podem chegar a 70% do valor original em alguns casos.

 

A taxa estadual é de uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg), fixada em 2013 em R$ 2,5016 por tonelada.