Após a série de lançamentos de hotéis em Belo Horizonte, iniciada em 2010 e impulsionada por legislação que ampliou o potencial construtivo excepcionalmente para atender à demanda da Copa do Mundo, 75% da oferta total de 12.904 novos apartamentos correm sério risco de não sair do papel no prazo. E os empreendedores ainda podem ser multados.
A Lei 9.952/2010, que ampliou o potencial construtivo para hotéis, prevê que os empreendimentos que não entregarem os projetos a tempo deverão devolver à Prefeitura de Belo Horizonte o valor correspondente ao coeficiente construtivo excedente permitido na legislação. O valor é flexível, conforme a região.
Na região Centro-Sul, onde o Coeficiente de Aproveitamento (CA) era de 1 e foi para 4,5 em alguns casos, e considerando-se o valor venal do terreno de R$ 7 mil por metro quadrado, a multa pode ser de R$ 7 milhões para cada 1 mil metros quadrados, segundo cálculos da JR&MvS Consultores.
No Pullman Belvedere, empreendimento da Paranasa que tem área próxima de 9 mil metros quadrados, os cálculos da consultoria apontam multa de R$ 45 milhões considerando-se o CA e o preço do terreno naquela região.
Em 28 de fevereiro expirou o prazo para a conclusão das obras, e em 24 dias vencerá o prazo para início das operações.
Levantamento atualizado nesta semana pela JR&MvS Consultores indica que, do total de 73 projetos de novos hotéis aprovados na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), 9 estão em operação, 30 foram cancelados, 24 estão em atraso e outros 10 estão com obras em dia.
A PBH informou, por meio da Secretaria Municipal Extraordinária da Copa do Mundo, que já iniciou vistoria nos empreendimentos para detectar o estágio das obras e iniciar a aplicação de multas.
Conforme a PBH, os projetos que já iniciaram as obras não poderão ser alterados para diminuir o coeficiente construtivo e escapar das multas. Aqueles que foram cancelados antes das obras estão isentos.
A presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Minas Gerais (ABIH-MG), Patrícia Coutinho, afirma que os atrasos foram acarretados por problemas na captação de financiamentos, com falta de mão de obra e outros relacionados aos fornecedores, mas admite que houve excesso de euforia. “Não haverá falta de leitos para a Copa porque não falta hotel em Belo Horizonte. Dos ingressos para os jogos no Mineirão, 30% são destinados ao público local e muita gente vem de outros Estados e não fica em hotel”, disse.
Câmara pode livrar empreendedores de sanções da legislação
Tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei (PL) 999, de 2014, de autoria do vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP-MG), que prevê a prorrogação do prazo de inauguração para 31 de maio de 2014 e outras várias reduções em valores de multas.
O texto, que ainda não foi a votação, também concede prazo até maio de 2015 para empreendimentos que operarem parcialmente até 31 de maio deste ano, com redução de 35% da multa que for calculada.
O vice-presidente da Área Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Minas Gerais (Sinduscon-MG), Lucas Guerra Martins, defende a aplicação das penalidades. “Considero que houve atraso porque o prazo foi curto, porém os empreendedores assumiram esse compromisso. Se está na lei a penalidade, a Prefeitura deve aplicar”, disse.
No entanto, ele defende algumas flexibilizações. “Não se pode aplicar, por exemplo, 100% de multa para quem atrasou um dia”, afirma.
O sócio da JR&MvS Consultores, Maarten Van Sluys, considera que a Prefeitura deve ter tolerância. “A intenção da Prefeitura é de ter os hotéis prontos. Atrasos com tantas obras em andamento são naturais, tanto que não são apenas os hotéis que atrasaram, teve obras de mobilidade e outras”, disse.
Sluys ainda defende que o Executivo deveria conceder benefícios a quem entregou no prazo, como o IPTU reduzido. “Tiveram gastos extras, como o trabalho em três turnos, além de não concederem férias no período de fim de ano, que é o normal do setor de construção”, afirmou.