BRASÍLIA – O parecer do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) aos Projetos de Lei da Câmara (PLCs) que redefinem os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra mantém aberta a brecha legal para a exploração de diamantes em áreas que podem ser incorporadas à zona de preservação. No substitutivo apresentado à Comissão de Meio Ambiente, ele sugere a construção de um “mosaico” de unidades de conservação ao redor do Parque, ao invés de uma Área de Proteção Ambiental (APA).
A modificação se deve ao fato de que, legalmente, é impossível a realização de atividades econômicas em uma APA. Já o mosaico de unidades de conservação – a ser denominado “Monumento Natural dos Vales da Canastra” – mantém o “grau de proteção desejado” ao mesmo tempo em que autoriza a existência de atividades de “baixo impacto ambiental”.
A possibilidade de exploração minerária em locais a serem incluídos na área de preservação está expressa no artigo 8º do substitutivo de Rollemberg. “Ao serem definidas as zonas de amortecimento, será garantida a manutenção das atividades de mineração, urbanas, de lazer e turismo, entre outras já existentes, observada a minimização de impactos ambientais”, diz o dispositivo.
Segundo o parlamentar, a solução atende tanto ao governo, que quer preservar os arredores do Parque, quanto aos proprietários locais. “O Monumento Natural integra a categoria das unidades de conservação de proteção integral, que permite um maior grau de preservação ambiental da região, sem inviabilizar a presença e a sustentabilidade econômica da comunidade”, afirmou Rollemberg.
A princípio, a área aproximada do Parque Nacional da Serra da Canastra seria de 200 mil hectares, mas apenas 72 mil acabaram delimitados pelo poder público por meio de desapropriações. Outras localidades próximas, como o Chapadão da Babilônia, por exemplo, ficaram de fora do Plano de Manejo da unidade de conservação, por possuir “valor agricultável”.
Em 2005, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tentou ampliar a área de proteção para os limites pretendidos inicialmente, sofrendo forte oposição da comunidade local. Segundo Rollemberg, o intuito de seu parecer é chegar a um meio-termo. “Não existe o objetivo específico de abrir para a mineração. Nós só queremos possibilitar a realização de atividades econômicas, desde que preservado o meio ambiente”.
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