O comércio de Belo Horizonte terá autorização para abrir as portas no feriado de Sexta-feira da Paixão, 3 de abril. Mas o funcionamento só será permitido mediante o cumprimento de exigências trabalhistas, que garantem compensações aos empregados.
Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH), os lojistas que optarem pelo funcionamento devem oferecer remuneração em dobro ou conceder uma folga compensatória ao empregado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
Conforme a entidade, o trabalho em feriados está amparado pela legislação trabalhista vigente, regulamentado pela Portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência e pelos artigos 68 a 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que funciona em BH até domingo de Páscoa?
A partir desta quinta-feira (2) até o domingo de Páscoa (5), órgãos e equipamentos da prefeitura de Belo Horizonte deverão trabalhar em ponto facultativo. Veja como será o funcionamento das unidades que estarão em esquema de plantão e, também, postos de saúde e parques.
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