O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou 11 pedidos de recursos e reconsiderações da Oi, que somavam cerca de R$ 90 milhões. As multas somam R$ 25,8 milhões, e o ressarcimento devido aos consumidores chega a R$ 64,5 milhões. A decisão foi tomada na última reunião do conselho diretor da agência, realizada na quinta-feira.

Uma das multas foi aplicada por cobrança antecipada de assinatura básica de telefonia fixa e chegou a R$ 14,3 milhões. Mas, pelo ganho auferido à época, a empresa terá de ressarcir os consumidores em R$ 64,5 milhões. A empresa poderá recorrer. A outra multa, por descumprimento de metas de qualidade na telefonia fixa, chegou a R$ 11,5 milhões. Dessa multa, não cabe mais recurso.