O Banco do Brasil Investimentos, coordenador líder da oferta pública de ações da BB Seguridade Participações, assinou com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o Termo de Compromisso de R$ 400 mil para extinguir processo administrativo aberto contra o banco na autarquia.

 

A CVM acusou o BB Investimentos de distribuir mensagem eletrônica contendo material publicitário sobre a oferta pública antes da aprovação da operação pela CVM.

 

O Termo de Compromisso é instrumento criado em 1997 pela CVM para desafogar a autarquia dos intermináveis processos contra desvio de conduta no mercado de capitais, e que ganharam força nos últimos cinco anos. Em 2012 foram assinados 34 Termos de Compromisso e este ano já foram 19. 

 

Irregularidade 

 

A irregularidade do BB Investimentos foi verificada em 10 de abril de 2013. Segundo a CVM, os emails sobre a oferta foram disparados pelo BB Investimentos antes mesmo da BB Seguridade ter encaminhado o pedido de registro na autarquia da distribuição secundária das ações. 

 

Um funcionário do Banco do Brasil também acusou o banco de investimentos de que o material enviado continha elementos que não podem ser divulgados numa oferta, como o convencimento de investidores e o fornecimento de informações divergentes do prospecto da oferta. 

 

Com a assinatura do Termo de Compromisso, a CVM informou que o processo ficará suspenso e, após a comprovação do cumprimento das obrigações assumidas, será extinto.