Denúncias de falsos corretores passam de 300 em Minas, e conselho regional intensifica fiscalização
Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais orienta síndicos, porteiros e administradoras sobre os riscos
Pelo menos 328 denúncias sobre a atuação de falsos corretores foram recebidas pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG) no primeiro semestre deste ano. O número reforça o alerta a moradores, síndicos, porteiros e administradoras sobre os riscos da intermediação imobiliária realizada por pessoas sem credenciamento profissional.
A atuação de falsos profissionais pode resultar em prejuízos financeiros, contratos irregulares, retenção indevida de valores e até negociação de imóveis com impedimentos legais.
"Muitos síndicos e porteiros desconhecem que a intermediação imobiliária é uma atividade regulamentada por lei e exclusiva dos corretores de imóveis devidamente inscritos no Creci. Quando uma negociação é conduzida por pessoas sem habilitação profissional, os riscos aumentam significativamente", afirma o coordenador de Fiscalização do conselho, Marcos César Ferreira.
Segundo ele, o consumidor pode sofrer prejuízos financeiros, assinar contratos com irregularidades, ter problemas na transferência do imóvel ou até ser vítima de golpes. "Nosso foco é orientar os responsáveis pelos condomínios para que atuem dentro da legalidade e ajudem a proteger os moradores", acrescenta.
O que acontece após uma denúncia?
Quando recebe uma denúncia, o Creci-MG realiza diligências para verificar as informações. Caso seja constatada irregularidade praticada por corretor regularmente inscrito, podem ser aplicadas medidas que vão desde advertências e notificações até a abertura de processo disciplinar, sujeito às penalidades previstas em lei.
Nos casos de exercício ilegal da profissão, a situação é mais grave. A atividade é considerada contravenção penal e os processos são encaminhados ao Ministério Público, que tem convênio de cooperação com o conselho.
As denúncias podem ser feitas diretamente no site do Creci ou pelo telefone (31) 3271-6044. Clique aqui e veja detalhes.
Orientação contra irregularidades
Na tentativa de fortalecer o combate ao exercício ilegal da corretagem e ampliar a proteção aos consumidores, o Creci realiza, na segunda-feira (10), uma ação de orientação e conscientização em condomínios residenciais de Belo Horizonte e região metropolitana.
A mobilização terá como foco as 15 maiores administradoras de condomínios da capital e bairros que concentram grande volume de imóveis e negociações imobiliárias, como Lourdes, Funcionários, Buritis, Belvedere, Barreiro, Castelo, Sion, Santo Agostinho, Sagrada Família, Ouro Preto e Vila da Serra, em Nova Lima.
A mobilização ocorrerá, simultaneamente, nas 16 regionais do Cresci em Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Patrocínio, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.
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