Com risco praticamente zero de inadimplência, sem necessidade de consulta ao Serasa e SPC para ser contratado, juros mais baixos do que os cobrados em outras modalidades e excelente negócio para os bancos, o empréstimo consignado em folha para trabalhadores públicos e privados na ativa, aposentados e pensionistas bate sucessivos recordes no Brasil.
Em março deste ano, segundo dados do Banco Central (BC), o estoque de crédito consignado no sistema financeiro chegou a R$ 259 bilhões, expansão de 13% em 12 meses. Em aproximadamente uma década, o montante financiado aumentou 382%. E a tendência é a de crescimento nas cifras.
Com o brasileiro às voltas com reajustes na gasolina e nas contas de luz e de água, e com a inflação corroendo a renda, o empurrão extra para a contratação do empréstimo pode vir com a sanção do aumento do limite de crédito consignado de 30% para 40% da renda mensal. A medida polêmica foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e agora depende do aval da presidente Dilma Rousseff.
Cartão de crédito
A proposta prevê que os 10% extras do vencimento só podem ser destinados para pagar, com desconto direto em folha salarial ou benefício, a fatura do cartão de crédito do cliente.
Especialistas, porém, alertam que a nova regra deve potencializar as dívidas dos brasileiros e, consequentemente, corroer o orçamento das famílias.
“A medida estimula o endividamento, que já se encontra em patamares elevados. Num período em que a economia está estagnada e há aumento do desemprego, é como esticar mais a corda para o consumidor se enforcar”, adverte a coordenadora institucional da Associação de Consumidores Proteste, Maria Inês Dolci.
O aumento do limite do desconto foi incluído no texto da Medida Provisória (MP 661/14) pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Segundo Maria Inês, um dos argumentos dele é que os aposentados hoje se endividam usando o cartão de crédito convencional, cujos juros são de até 14% ao mês no rotativo. Já o teto da taxa do INSS é de 3,5% ao mês.
“Essa justificativa não convence. O problema do cartão de crédito oferecido aos aposentados é que ele nem termina de liquidar uma dívida e outro crédito já é ofertado, ou o prazo é alongando. Então ele nunca consegue ficar sem dívidas. Vira uma bola de neve”, afirma. O deputado Leonardo Quintão não retornou ao pedido de entrevista.
Comprometimento poderá chegar a metade do benefício
Aposentados e pensionistas são alvos preferenciais dos bancos. Dados do INSS mostram que o valor total de empréstimos consignados contratados no ano passado alcançou a cifra de R$ 61 bilhões, crescimento de 35% sobre 2013 e de 66% sobre 2012. Só em 2015, até o dia 7 de maio, os contratos já somam R$ 22 bilhões no país e R$ 2,3 bilhões em Minas.
“Os bancos adoram emprestar para os aposentados e pensionistas porque a garantia é de 100%. Empréstimo para o trabalhador também é lucrativo, mas neste caso a pessoa pode ser demitida. Com os aposentados, o retorno é líquido e certo”, diz o presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (Sinap-MG), Adilson Rodrigues.
<img alt="O aposentado Paulo César Alves acumula cinco empréstimos consignados em folha: “Virei freguês" "="" polopoly:contentfilepath="image/image.jpg_gen/derivatives/landscape_490/image.jpg" polopoly:contentid="1.318639" src="/polopoly/polopoly_fs/1.318639!image/image.jpg_gen/derivatives/landscape_490/image.jpg" _cke_saved_src="/polopoly/polopoly_fs/1.318639!image/image.jpg_gen/derivatives/landscape_490/image.jpg"></div> <div dir="ltr"> <div dir="ltr"> <font face="tahoma">O aposentado Paulo César Alves acumula cinco empréstimos consignados em folha: “Virei freguês de carteirinha” (Foto:Eugênio Moraes - Hoje em Dia)</font></div> </div> <div dir="ltr"> <br> Para ele, se sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei vai aumentar ainda mais o endividamento da população.</div> <div dir="ltr"> </div> <div dir="ltr"> “A medida pode elevar o desconto compulsório no contracheque à metade do salário ou benefício, se somada a parcela de 10% referente ao limite de comprometimento permitido por convênios com planos de saúde, farmácia e seguros. No final das contas, pode não sobrar quase nada”, alerta.</div> <div dir="ltr"> <br> Ainda segundo Rodrigues, o risco de superendividamento é alto, uma vez que grande parte dos aposentados recorrem a empréstimos para socorrer familiares. Esse foi o caso de Isaurino da Silva Reis, 74. Por duas vezes, ele já recorreu ao consignado para ajudar uma neta. Atualmente, R$ 110 do benefício são descontados em folha. “Meu dinheiro já é pouco, mas é difícil dizer não, ainda mais para uma pessoa da família. Mas não gosto de pegar dinheiro emprestado porque pode ser perigoso. O que mais prezo é ter o nome limpo”, diz.</div> <div dir="ltr"> <br> Por causa de problemas de saúde, que acarretaram um rombo no bolso, o aposentado Paulo César Alves, 57, contraiu um empréstimo com desconto em folha. Como o orçamento não fechava, ele se viu obrigado a refinanciar a dívida. E nunca mais se livrou dela. Hoje, já são cinco consignados, que juntos somam R$ 212. Após os abatimentos, sobram no benefício apenas R$ 626,70 para ele se manter. “A verdade é que me enrolei. Virei freguês de carteirinha do consignado”, lamenta.</div> <div dir="ltr"> <br> Com receio de que o consumidor mergulhe cada vez mais em dívidas, a Proteste enviou ofício à Presidência da República solicitando o veto ao aumento do limite de 30% para 40% do desconto autorizado na folha de pagamento.</div>