A operação para barrar um sofisticado esquema de venda de suplementos, que utilizava e-books para sonegar impostos em Minas e em Goiás, também revelou indícios de irregularidades sanitárias na fabricação dos produtos, incluindo a possível ausência dos princípios ativos anunciados. A fraude pode ter causado prejuízos a cerca de 1 milhão de consumidores em todo o país.
A operação, denominada Casa de Farinha, cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em cidades do Centro-Oeste mineiro (Arcos, Campo Belo e Lagoa da Prata), além de Caldas Novas (GO). Duas pessoas foram presas.
As investigações apontam 1 milhão de CPFs ligados à compra dos produtos comercializados pelo grupo, segundo informou a Receita Estadual. Foram identificadas falhas graves durante fiscalização sanitária realizada na fábrica em Arcos, como produtos vencidos, armazenamento inadequado, rotulagem em desacordo com a legislação e suplementos sem as propriedades anunciadas.
“Os consumidores eram levados muitas vezes ao erro, em relação inclusive às propriedades dos elementos que eram comercializados. Então, tinham produtos comercializados por essas empresas que prometiam cura e auxílio para doenças muito graves, lembrando que estamos falando de suplemento e não de medicamento”, destacou Pedro Henrique Pereira Correa, coordenador regional do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET).
Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), Carlos Renato Machado Confar reforça que o impacto vai além da questão tributária. Há uma série de relatos de consumidores que não obtiveram os resultados prometidos ou enfrentaram problemas após a compra. “Há uma ressonância muito grande em diversas reclamações constantes do site Reclame Aqui”, afirmou. Os produtos apreendidos passarão por análise.
De acordo com a coordenadora do CAOET em Minas, Janaína de Andrade Dauro, outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi a continuidade das atividades mesmo após intervenção sanitária - a fábrica chegou a ser fechada. "Temos diversos tipos de lesão. Lesão à saúde, lesão aos direitos ao consumidor”, destaca a promotora.
Entenda o esquema
Segundo as investigações, o grupo utilizava uma estratégia complexa de manipulação para burlar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os suspeitos associavam a venda dos produtos a conteúdos digitais. O valor do produto físico era reduzido nas notas fiscais, enquanto o e-book - que possui imunidade tributária - era registrado com preço elevado, concentrando a maior parte da operação em uma faixa isenta de impostos.
Conforme as apurações, o esquema contava com uma estrutura ampla, com mais de 300 empresas envolvidas na comercialização dos produtos em todo o país. A atuação era dividida por núcleos: uma fábrica responsável pela produção dos encapsulados - suplementos revestidos por uma camada protetora, como cápsulas de gelatina -, uma filial para distribuição e uma rede de afiliadas para realizar a venda direta ao consumidor final.
Prejuízo superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos
A operação "Casa de Farinha" aponta prejuízo inicial superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos. São apurados crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e delitos contra a saúde pública, como a fabricação e o comércio de substâncias sem registro e em desobediência às normas da vigilância sanitária.
Durante a operação, foram apreendidos veículos de luxo, joias, ouro, relógios e diversos equipamentos eletrônicos. Ao todo, 14 veículos foram recolhidos, incluindo um avaliado em mais de R$ 2 milhões, além de outros bens de alto valor que, segundo as autoridades, indicam um padrão elevado de vida mantido pelos investigados.
'Casa de Farinha'
A operação "Casa de Farinha" foi coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que une Ministério Público (MP), Receita Estadual, Advocacia-Geral do Estado e as polícias Civil e Militar.
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