O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer fechar o cerco contra irregularidades constatadas junto às montadoras de automóveis. Diante da explosão de denúncias e relatos de insatisfação por parte de motoristas, o órgão de defesa do consumidor planeja implantar um portal especializado em reclamações relacionadas exclusivamente a veículos.
A intenção é a de que todas as queixas registradas em qualquer instituição receptora do país apareça no site, que, dessa forma, se tornará instrumento de pesquisa e referência para quem dirige e quer comprar um carro.
“Hoje, há uma diversidade de locais para buscar informação. Com o novo portal, para onde as reclamações serão convergidas, poderemos de modo mais fácil constatar o volume de problemas e a repetição de casos similares”, explicou o promotor de Justiça do Procon-MG Amauri Artimos da Mata, ontem, durante audiência pública na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte.
O encontro teve o objetivo de colher reclamações dos usuários e opiniões de especialistas, visando a melhoria nas relações de consumo e a solução de problemas.
“Hoje, temos que indicar mais de meia dúzia de sites, e não sabemos qual o mais indicado. As informações ficam desencontradas”, disse o presidente da Associação Nacional das Vítimas de Montadoras e Concessionárias Automobilísticas (Anvemca), Jailton de Jesus Silva, também presente na audiência.
Defeito de fábrica
Segundo estimativas da Anvemca, aproximadamente 80% da frota que circula hoje no Brasil tem defeitos de fabricação, vícios ocultos ou falhas de projeto. A falta de mão de obra qualificada nas oficinas e o baixo atendimento das campanhas de recall – atualmente de, no máximo, 10% – completam a lista de problemas de motoristas, passageiros e pedestres.
“Podemos garantir que 65% dos acidentes no país são de responsabilidade objetiva das montadoras”, disse Silva.
Segundo ele, as empresas sempre culpam os motoristas ou as péssimas condições da malha rodoviária pelos acidentes. Mas os defeitos são cada vez mais comuns na produção. “E as montadoras deixam de comunicar a periculosidade ou comunicam o recall de maneira ineficaz, sem abrangência. Enquanto isso, muitas pessoas perdem a vida”, destacou.
Final trágico como esse teve uma amiga do analista de sistema Márcio Gomes de Menezes, que viajava no banco de trás do seu carro, na BR-040, entre Sete Lagoas e Belo Horizonte, quando o cubo de roda soltou e o veículo capotou. A passageira morreu e Menezes e outra amiga, que pegava carona, ficaram feridos.
“Tentei reunir provas, mas foi difícil. Três anos depois, a montadora convocou para um recall justamente do cubo de roda. Apesar disso, ainda não consegui nada na Justiça”, lamentou.
Falta de peças traz risco à segurança
Além de vícios ocultos, problemas com garantias, publicidade enganosa e venda casada, a falta de peças originais e de reposição, outro item que tem tirado o sono dos motoristas, também foi tema da audiência pública promovida pelo MPMG.
O diretor da Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores (Fenabrave), Paulo Engler, fez as contas. Segundo ele, nos últimos três anos, a indústria promoveu praticamente um lançamento por semana. Estão em linha, hoje, duas mil versões de 29 fabricantes nacionais e 31 importadas. Só que tanta novidade desacompanhada de infraestrutura da cadeia acaba congestionando a vida do motorista.
“Um novo modelo de veículo à venda tinha que obrigar a fabricante a um número mínimo de peças à disposição. O governo deveria saber, previamente, se determinada empresa tem capacidade para abastecer o mercado com peças. Porém, não há controle”, afirmou Engler.
Com a corrida pela compra do carro zero km, principalmente a partir de 2008, o problema só aumentou. “Só em 2012, foram mais de 3,7 milhões de automóveis novos licenciados. Mas não existe uma rastreabilidade das peças, o que gera uma avalanche de queixas”, reclamou.