A avaliação é unânime: a reforma agrária no Brasil está estacionada. Em Minas, o Incra precisaria de R$ 150 milhões por ano para dar prosseguimento às desapropriações de terra e assistência aos assentados, mas dispõe de R$ 10 milhões. Enquanto trabalhadores rurais culpam o governo, os governantes atribuem à Justiça Federal a morosidade dos processos.

O superintendente do Incra em Minas, Carlos Calazans, esteve em Brasília na semana que passou, reivindicando incremento orçamentário para responder à demanda.

Em 2010, oito áreas foram destinadas à reforma agrária, entregues a 395 famílias. Em 2011 foram duas fazendas, divididas para 101 famílias e, neste ano, apenas um assentamento foi criado. Nele estão 289 núcleos familiares.

Não há consenso sobre o número de pessoas que esperam pela terra no Estado. Os movimentos sociais estimam 15 mil famílias, enquanto o Incra fala em 5 mil. O número tornou-se histórico, uma vez que novas demandas aparecem à medida em que trabalhadores recebem a posse da terra.




Valor da terra


Nos processos judiciais, que se arrastam geralmente por dois anos, o principal questionamento é quanto à avaliação da terra. A Fazenda Carneiro, no município de Baldim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, é um exemplo. Ela foi avaliada em cerca de R$ 3 milhões pelo Incra há dois anos, mas os proprietários pedem R$ 7 milhões.

Há duas semanas, a Justiça determinou que o órgão federal atualize a avaliação da fazenda de pouco mais de 1.035 hectares, considerada improdutiva. Cerca de 60 famílias estão acampadas no local.

O advogado da Agropecuária Morro Preto Ltda, proprietária da fazenda, Adolfo Pereira, acredita que, se o valor oferecido pelo Incra não se aproximar dos R$ 7 milhões, a oferta será recusada e a Justiça decidirá pela reintegração de posse. “A terra é produtiva, com criação de 550 cabeças de gado”.

O assessor da Comissão Pastoral da Terra, frei Gilvander Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT), concorda que as ações judiciais estejam emperrando os processos, mas avalia que falta vontade política do governo.
Moreira lembra a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que concluiu pela existência de 200 milhões de hectares de terra nas mãos da União e dos estados. Destes, 18 milhões seriam repassadas a empresas de agronegócios.

Além de não destinar essas terras à reforma, acusa o assessor da CPT, o governo comete falhas, como não atualizar os padrões que consideram a função social da terra. O índice de produtividade é o mesmo de 1976, depois de tantos avanços tecnológicos e uso de agrotóxicos.

Para o dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Silvio Neto, o país tem 42 “latifúndios comprovadamente improdutivos” e 80% dos assentados não recebem assistência técnica e água encanada
 
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