Situação inversa à do royalty da mineração é percebida com a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM), criada pelo governo estadual no final de março de 2012. Como sua cobrança incide sobre o volume de vendas e não sobre a receita, a taxa não sofre influência direta da cotação do minério de ferro e se beneficia do cenário atual – mineradoras aumentam o volume comercializado para compensar faturamento menor com o produto mais barato.

 

As exportações de minério de ferro por Minas Gerais somaram em 2014, até setembro, R$ US$ 9,8 bilhões, 14,7% a menos que os US$ 11,5 milhões do mesmo intervalo de 2013. O volume, porém, aumentou 5,5%, saindo de 123,5 milhões de toneladas de janeiro a agosto de 2013 para 130,3 milhões de toneladas em igual intervalo deste ano.

 

Dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais revelam que em 2014, até agosto, o recolhimento da taxa foi maior que em 2013 em todos os meses. No total, no ano, a arrecadação soma R$ 167 milhões contra R$ 130,8 milhões dos oito primeiros meses do ano passado, equivalentes a avanço de 27,6%. No fechamento de 2013 a Secretaria da Fazenda registrou arrecadação total de R$ 244,3 milhões.

 

O plano inicial do governo de Minas, à época de criação da taxa, era o de atingir arrecadação entre R$ 400 e R$ 500 milhões anualmente, mas as contestações judiciais por parte dos mineradores levaram o governo a conceder descontos, que podem chegar a 70% do valor original em alguns casos. 

 

A taxa é calculada sobre o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg), que para o exercício de 2014 foi fixada em R$ 2,6382. Em 2013 era de R$ 2,5016. A taxa incide sobre bauxita, terras-raras, cobre, estanho, ferro, lítio, manganês, níquel, tântalo, titânio, zinco e zircônio.