FIEMG aponta insegurança jurídica e risco ao emprego formal com o fim da escala 6x1
Federação afirma que redução da jornada sem corte de salários aumenta o custo da hora trabalhada e defende que acordos coletivos continuem definindo escalas
A redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6x1 pode elevar o custo da hora trabalhada, diminuir a competitividade das empresas e chegar ao consumidor final por meio de produtos e serviços mais caros, na avaliação da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Após a aprovação da proposta no Senado, a entidade reforçou a importância da negociação coletiva para a definição das jornadas.
Segundo a federação, a mudança, caso implementada sem redução proporcional dos salários e sem um aumento correspondente na produtividade, ampliará os custos operacionais do setor produtivo e poderá afetar a manutenção dos postos formais de trabalho.
Antes da votação no Senado, realizada na semana passada, a FIEMG entregou aos parlamentares um parecer técnico com o levantamento dos impactos previstos pela entidade. Entre os pontos destacados no documento estão a elevação do custo do trabalho, potenciais reflexos na geração de empregos, insegurança jurídica e pressões sobre atividades econômicas intensivas em mão de obra.
A instituição defende ainda a preservação dos regimes especiais já pactuados e enfatiza que acordos e convenções coletivas devem continuar sendo os instrumentos adequados para estabelecer jornadas e escalas de acordo com as especificidades de cada setor.
Custo pode chegar ao consumidor
O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, afirma que uma redução de jornada sem aumento de produtividade tende a elevar o custo da hora trabalhada e pressionar o setor produtivo.
“Sem aumento de produtividade, reduzir a jornada mantendo integralmente os salários significa aumentar o custo da hora trabalhada. Isso pressiona as empresas, reduz a competitividade e acaba chegando ao cidadão por meio de produtos e serviços mais caros. Não podemos tomar uma decisão dessa magnitude ignorando seus efeitos sobre emprego, renda e crescimento do país”, afirmou.
Roscoe também classificou a proposta como eleitoreira. Para a Federação, a proximidade do calendário eleitoral reforça a necessidade de um debate técnico mais aprofundado sobre os impactos econômicos da mudança.
Setores têm realidades diferentes
Outro argumento da FIEMG é que um modelo único para a organização das jornadas pode desconsiderar diferenças entre os setores da economia.
A Federação cita que indústria, comércio, serviços, saúde e outras atividades intensivas em mão de obra possuem necessidades distintas de funcionamento e, por isso, não deveriam ser submetidas à mesma solução para a definição das escalas.
Na avaliação da entidade, a negociação coletiva deve permanecer como principal instrumento para estabelecer jornadas, permitindo que empresas e trabalhadores encontrem soluções adequadas às particularidades de cada atividade.
Após a aprovação da proposta no Senado, a FIEMG afirmou que continuará defendendo, nas próximas etapas da tramitação, a segurança jurídica, a negociação coletiva, a competitividade das empresas e a preservação dos empregos.
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