Fiemg vê medidas do governo para diesel como necessárias, mas alerta para 'desafio fiscal'
Entidade afirma que ações ajudam a reduzir efeitos de alta do petróleo, mas aponta limites futuros com a reforma tributária
As medidas adotadas pelo governo federal na tentativa de conter o impacto da alta do petróleo sobre o preço do diesel foram consideradas necessárias pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), mas a entidade alerta para desafios fiscais e tributários no longo prazo. As ações da União foram anunciadas nesta quinta-feira (12) em meio à instabilidade no mercado internacional provocada pela guerra no Irã.
Entre as decisões anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel e a criação de uma subvenção temporária para produtores e importadores do combustível. Segundo o Ministério da Fazenda, o conjunto das medidas pode reduzir o preço do diesel em até R$ 0,64 por litro.
O governo justificou as ações como forma de evitar que a alta internacional do petróleo, agravada pela crise no Oriente Médio, pressione o preço dos combustíveis no país e provoque efeitos em cadeia na inflação, especialmente no transporte e nos alimentos.
Impacto para a indústria
Na avaliação da Fiemg, o uso de instrumentos tributários e regulatórios para reduzir o impacto imediato da crise internacional é compreensível diante da volatilidade do mercado de energia. Para o presidente da entidade, Flávio Roscoe, a previsibilidade no custo dos combustíveis é fundamental para setores altamente dependentes do diesel, como transporte e indústria.
“Em um cenário de instabilidade global, é legítimo que o governo utilize instrumentos de política econômica para reduzir impactos abruptos sobre a economia doméstica. A previsibilidade no custo dos combustíveis é fundamental para preservar a competitividade da indústria e evitar pressões adicionais sobre a inflação”, afirma Roscoe.
Segundo a federação, aumentos no preço do diesel têm efeito direto sobre a cadeia produtiva, elevando custos logísticos e pressionando preços de produtos industriais e agrícolas.
Desafios futuros
Apesar de considerar a iniciativa adequada no curto prazo, a Fiemg destaca que o episódio expõe limitações estruturais da política econômica brasileira. De acordo com Roscoe, o governo ainda dispõe atualmente de instrumentos tributários que permitem reagir rapidamente a choques externos, como alterações em impostos federais.
No entanto, com a implementação da reforma tributária sobre o consumo, essa margem de manobra tende a diminuir. “O que exigirá do país o desenvolvimento de novos mecanismos para lidar com momentos de forte instabilidade internacional”, disse.
Para a entidade, o debate reforça a necessidade de políticas públicas que conciliem estabilidade econômica, segurança no abastecimento e responsabilidade fiscal, fatores considerados essenciais para a competitividade da indústria e o crescimento sustentável da economia brasileira.
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