A partir de 16 de junho, empresas mineiras poderão participar das licitações públicas com ofertas de preços sem incidência de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS), o que aumentará a capacidade de competição com as concorrentes de outros estados. A medida foi aplaudida pelo setor produtivo.

 

O Decreto 46.508, que trata da medida tributária que trará benefícios para fornecedores instalados em Minas, foi publicado na última quinta-feira, no Diário Oficial do Estado. 

 

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o decreto aperfeiçoa a legislação tributária mineira e busca assegurar às indústrias e aos demais fornecedores mineiros da administração pública, fundações e autarquias estaduais, a efetiva aplicação da isenção já prevista na legislação desde 2003. 

 

Na prática, a isenção descrita na norma antes vigente não surtia efeito, uma vez que as empresas mineiras tinham que embutir em seu preço o valor do ICMS e, com isso, perdia competitividade nas licitações. 

 

Ainda de acordo com a pasta, com a nova alteração corrigiu-se essa distorção na legislação, estabelecendo que os fornecedores mineiros passem a concorrer com os reais preços praticados, ou seja, sem a inclusão do valor do ICMS objeto de isenção.

 

A implementação da mudança, porém, depende de publicação de resolução conjunta, e sua vigência está prevista para o dia 16 do mês que vem. 

 

Fomento

 

A secretaria afirmou ainda que a nova legislação, além de fomentar a economia mineira, permitirá menor desembolso de recursos pelos cofres públicos na compra de bens e mercadorias. No entanto, não informou quanto o caixa estadual deixará de arrecadar. 

 

“Considerando que, pela sistemática anterior, o maior volume de compras do Estado advém de aquisições de fora do Estado, fica prejudicada, no momento, a estimativa do valor dessas isenções tomando por base as compras já efetuadas”, informou a secretaria por meio de nota.

 

“É uma medida eficiente e prática, dentro da lógica de mercado. Hoje, o governo paga imposto para si mesmo, onerando o custo final. Com a mudança, haverá menos burocracia. É um ganho de competitividade”, disse o presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Lincoln Gonçalves. 

 

Entre os segmentos mais beneficiados, ele cita a construção civil, prestadores de serviço e fornecedores em geral.