O governo publicou nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) decreto que discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a serem executadas por meio de transferência obrigatória, por parte dos Estados, de municípios e do Distrito Federal. Entre as obras estão as de contenção de encostas em áreas urbanas no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, projetos de sistema de transporte coletivo em várias capitais e obras preventivas de desastres.