BRASÍLIA – Um dia depois de anunciar a concessão de rodovias e ferrovias à iniciativa privada, o governo editou uma medida que vai baratear os projetos de infraestrutura. O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (16) decreto que zera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o seguro garantia, exigido nos financiamentos para esses empreendimentos.

 

A medida entrará em vigor daqui a 90 dias. Atualmente, essas operações pagavam 7,38% de IOF. De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo deixará de arrecadar R$ 60 milhões por ano com a desoneração.

 

Quando um consórcio ou uma construtora pegam financiamentos públicos e privados para os projetos de infraestrutura, eles são obrigados a oferecer garantias às instituições financeiras. Isso pode ser feito de duas formas: por meio do seguro garantia, que envolve a contratação de uma apólice de seguro (no caso, o seguro garantia), ou pela fiança bancária, mecanismo sobre o qual o imposto não incide.

 

Com a medida, os investidores poderão contratar seguros mais baratos, o que reduz o custo final dos empreendimentos. A medida beneficiará não apenas a construção, mas outras fases das obras que também precisam de financiamento, como a licitação, a elaboração de projetos e os estudos de risco ambiental e de engenharia.