Mateus Simões propõe revisão de benefícios fiscais e diz que R$ 7 bi não têm contrapartidas; entenda
Proposta autoriza Estado a reduzir ou extinguir regimes especiais de tributação; governador afirma que medida não representa corte imediato dos incentivos
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), protocolou nesta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um projeto que autoriza o Estado a interromper, reduzir ou extinguir regimes especiais de tributação em vigor. Segundo o governador, cerca de 35% dos benefícios fiscais concedidos em Minas não exigem investimentos, contratações ou outras contrapartidas das empresas e representam aproximadamente R$ 7 bilhões por ano.
O valor foi calculado a partir de uma estimativa de cerca de R$ 20 bilhões anuais em benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Simões ressaltou, porém, que os R$ 7 bilhões não representam uma arrecadação adicional garantida nem significam que todos os incentivos incluídos nesse grupo serão necessariamente extintos.
De acordo com o governador, aproximadamente 65% dos benefícios atualmente concedidos possuem algum tipo de contrapartida, como compromissos de investimento ou contratação. Nesses casos, o projeto permitirá ao Estado verificar se as obrigações assumidas pelas empresas foram cumpridas. Caso contrário, o regime especial poderá ser reduzido ou encerrado.
Já nos cerca de 35% dos benefícios que não possuem previsão de investimento ou contratação, a proposta dá ao Estado autorização para avaliar a continuidade dos incentivos e, eventualmente, iniciar um processo de extinção.
“Não significa extinção imediata dos benefícios. Significa autorização para que o próximo governo possa iniciar o processo de redução ou extinção desses regimes”, afirmou Simões.
O governador também informou que um levantamento preliminar aponta que cerca de 60% das empresas que possuem contrapartidas não estão com a prestação de contas dessas obrigações em dia. Simões afirmou, no entanto, que ainda não sabe o motivo da situação e que o dado não permite concluir que todas as empresas tenham descumprido os compromissos assumidos.
“Nós já temos um levantamento prévio de que cerca de 60% das empresas que têm contrapartidas não estão com a prestação de contas das suas contrapartidas em dia. Não sei por que elas não estão cumprindo as contrapartidas, mas elas não estão em dia”, declarou.
Na sequência, Simões estimou que aproximadamente 60% dos benefícios fiscais deverão passar por algum tipo de análise, seja porque não possuem contrapartidas, seja porque as empresas beneficiadas não estão com a prestação de contas regularizada.
Por que o projeto foi apresentado durante o período eleitoral?
Ao anunciar a proposta, Simões também respondeu a questionamentos sobre o envio do projeto durante o período eleitoral. Segundo o governador, a data está relacionada a uma regra tributária que exige antecedência de 90 dias para alterações desse tipo no Estado.
Ele afirmou que esta sexta-feira seria o último dia para a apresentação de propostas que ainda possam produzir efeitos neste ano. As eventuais mudanças, no entanto, somente poderão entrar em vigor posteriormente.
O governador também relacionou a discussão sobre a manutenção dos benefícios à proximidade da reforma tributária. Segundo Simões, diante das mudanças previstas no sistema de tributação, Minas precisa avaliar se todos os regimes especiais atualmente em vigor ainda devem ser mantidos durante o período de transição.
Simões afirmou ainda que, nas primeiras semanas à frente do governo, determinou a divulgação dos dados relacionados aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado.
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