Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram, nesta terça-feira (15), que pedirão ao Congresso Nacional autorização para ampliar a meta fiscal de 2017 de um déficit de R$ 139 bilhões para déficit de R$ 159 bilhões. O resultado negativo de 2018 também foi ampliado de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. O número é o mesmo do fechado no ano passado.

Para fazer frente ao prejuízo ainda maior que o estimado, os ministros informaram que haverá o corte de 60 mil cargos da administração federal. Também descartaram o aumento de impostos. 

Oliveira garantiu que o reajuste previsto para os servidores civis do Executivo, já aprovado, será postergado para 2019. O impacto com o adiamento será de R$ 5,1 bilhões. Algumas categorias tinham o reajuste previsto para janeiro deste ano e outras para agosto. 

O ministro do Planejamento ainda afirmou que o governo vai fazer valer a regra que estabelece teto remuneratório para o funcionalismo. Medida essa que já é lei, mas não é cumprida graças aos penduricalhos. O Planalto deve enviar proposta ao Congresso inserindo nos salários os benefícios como auxílio moradia.

“Vamos adotar teto remuneratório para todos os poderes, com impacto de R$ 725 milhões”, disse Oliveira.

Segundo ele, os servidores também passarão a pagar mais pela contribuição previdenciária. “Ampliaremos a alíquota da Previdência dos servidores, que passará de 11% para 14%”, afirmou. Meirelles disse que essa medida trará economia de R$ 1,9 bilhões em 2018. 

Conforme os ministros, para que as contas voltem ao azul é necessária a aprovação da reforma da Previdência. Segundo eles, quase 80% do orçamento são despesas obrigatórias, sendo a previdenciária a maior delas. 

Inflação

A ampliação da meta depende de os parlamentares aprovarem alteração nas leis de diretrizes orçamentárias de 2017 e 2018. 

O resultado primário de 2016 também foi de déficit R$ 159 bilhões. 

Conforme o ministro Meirelles, a inflação em baixa é um bom sinal para a retomada do poder de compra da população, mas teve impacto negativo na arrecadação. Segundo ele, o processo de descida do índice inflacionário representa uma perda de arrecadação de R$ 19 bilhões para esse ano e R$ 23 bilhões para o próximo.

O ministro apresentou os dados em entrevista coletiva convocada para o início da noite. Meirelles mostrou, em planilha, que a inflação caiu de 10,74% ao ano em julho de 2016 para 2,71% em julho de 2017. 

“Quando a meta foi definida, a previsão de inflação era de 5,4%, ante uma previsão de 3,28% agora”, afirmou. 

Com Agência Estado