Com as contas apertadas neste ano, o governo de Minas Gerais renunciou a R$ 137,386 milhões em 2012. O valor refere-se a benefícios fiscais concedidos a empresas. Do total renunciado, R$ 128,429 milhões foram a título de remissão de dívidas. Ou seja, perdão dos débitos de empresários junto ao Estado. Foram 25 beneficiários, o que conferiu um perdão médio de R$ 5,137 milhões cada.

Os números estão expressos no Relatório Técnico do Tribunal de Contas do Estado, quando da análise das contas do governador Antonio Anastasia (PSDB).

O valor das remissões em apenas um ano chama a atenção. Isto porque, em 2011, foram concedidas R$ 6,904 milhões. No ano seguinte, o valor cresceu 1.760,14%, segundo dados do TCE. A diferença, de um ano para outro, é de R$ 121,525 milhões.

A remissão de dívidas do Estado é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual, que analisa a possibilidade de irregularidades. Para o TCE, a administração deveria ter mais transparência ao tratar dos dados referentes à renúncia fiscal.

Ainda segundo o Relatório Técnico, não há confirmação sobre maneiras encontradas pelo Estado para compensar a perda de receita, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não restou demonstrado que a renúncia de receitas não influenciará o cumprimento das metas de resultados fiscais previstas no Anexo I da LDO. Isto é, deixaram de ser atendidos ambos os requisitos alternativos insculpidos no art. 14, I e II, da Lei de Responsabilidade Fiscal”, dizem os técnicos.
 
O governo de Minas foi questionado acerca dos apontamentos, porém, até o fechamento desta edição não os havia respondido.


Reforma

Foi justamente sob a alegação de queda da arrecadação que o governador Antonio Anastasia (PSDB) decidiu realizar uma reforma administrativa. O intuito é economizar.

Seis secretarias serão extintas a partir de janeiro de 2014. Os cargos em comissão – 10,2 mil – serão reduzidos em 20% e outros 52 de alta direção serão extintos. Apenas com estas medidas a economia será de R$ 33 milhões. Outras medidas adotadas são a diminuição de viagens de servidores, proibição de contratação de consultorias, limitações ao uso de veículos de representação do Estado, suspensão da participação de servidores em cursos, congressos e seminários. Até o fim de 2014, a expectativa é de que essas ações reduzirão em R$ 365 milhões os custos.

O orçamento de 2014 será encaminhado à Assembleia Legislativa prevendo ainda um corte de R$ 700 milhões em custeio. Entre as justificativas para os cortes, o governador citou a redução da receita com o ICMS, principal imposto do Estado e alvo das renúncias fiscais.