BRASÍLIA - O McDonald's e o Ministério Público não chegaram a um acordo durante audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (21), em Recife, sobre a liminar que obriga a empresa a encerrar a jornada móvel de empregados.

A rede de fast food ofereceu R$ 3 milhões para se livrar do processo de danos morais coletivos e se comprometeu a acabar gradualmente com a jornada móvel variável -modelo que deixa a critério do empregador escolher, a cada dia, quando cada um da equipe deve entrar e sair- até dezembro deste ano, em todo o país. A oferta foi considerada irrisória pelo Ministério Público, que pedira uma indenização de R$ 50 milhões na ação civil pública aceita pela Justiça trabalhista.

A Procuradoria reviu o valor da indenização para R$ 25 milhões, mas a rede não aceitou a proposta. O encontro foi encerrado sem que chegassem a um entendimento.

Cerca de 42 mil funcionários em 600 lanchonetes em todo o país são submetidos à jornada móvel. Segundo ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, a variação de horários de entrada e saída prejudica os empregados, que não podem exercer qualquer outra atividade remunerada, bem como organizar sua vida pessoal.

Já há decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que julgaram ilegal essa jornada e a consideram responsável por reduzir o salário dos funcionários e atrapalhar a organização da vida pessoal.

Liminar

Na terça-feira (19) uma liminar concedida pela 11ª Vara Vara do Trabalho do Recife determinou que as franquias do McDonald's de todo país, gerenciadas pela marca Arcos Dourados, cancelassem a jornada móvel imediatamente.

Em geral, quando o movimento ficava fraco, os funcionários eram dispensados mais cedo --o que impedia os trabalhadores de receber o salário integral no fim do mês. A liminar da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia também obriga a empresa a liberar seus funcionários para levar de casa sua própria alimentação. Até hoje, os funcionários do McDonald's só poderiam se alimentar dos lanches vendidos pela rede.

A decisão, que está em vigor, determina que, em caso de descumprimento, a Arcos Dourados está sujeita a multa mensal no valor de R$ 3.000 por trabalhador prejudicado.

Sobre a liminar, a Arcos Dourados informou que tem "plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas" e que é "reconhecida por suas boas práticas trabalhistas e por cumprir todas as normas e legislações do Brasil".

A empresa destacou que oferece aos funcionários "refeições de qualidade, nutricionalmente equilibradas, conforme as condições especificadas".