Mutirão atenderá consumidores com conflitos envolvendo Cemig e Copasa
Ação em Belo Horizonte e cidades do interior busca solução extrajudicial para cobranças indevidas e débitos em atraso; prazo vai de 20 de julho a 7 de agosto
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza a segunda edição do Mutirão do Consumidor, iniciativa voltada à solução rápida e sem necessidade de processo judicial para conflitos com as concessionárias Cemig e Copasa. As inscrições começam nesta segunda-feira (20) e seguem abertas até o dia 7 de agosto.
A mobilização abrange a capital e mais cinco municípios do interior: Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Pirapora, São Sebastião do Paraíso e Sete Lagoas. O objetivo principal é renegociar débitos em atraso e contestar cobranças indevidas nas contas de luz, água e esgoto antes de recorrer à Justiça.
Quem pode participar e regras de atendimento
O atendimento é direcionado a consumidores que atendem aos critérios hipossuficientes da DPMG: renda individual de até três salários-mínimos ou renda familiar mensal de até quatro salários-mínimos.
Para realizar o cadastro, é preciso apresentar documento de identidade, comprovantes de endereço e renda, além das faturas sob contestação e números de protocolos de atendimentos prévios na concessionária, caso existam.
Formatos em BH e no interior
Em Belo Horizonte, a análise dos casos inscritos será seguida por sessões de conciliação agendadas entre os dias 17 e 28 de agosto. As reuniões ocorrem no formato híbrido, com a presença do consumidor e do defensor público na unidade da capital e participação virtual do representante da empresa.
Nas sedes do interior, as demandas recebidas serão formalizadas e encaminhadas diretamente à Cemig ou à Copasa. As concessionárias terão prazos de 15 dias úteis e 15 dias corridos, respectivamente, para apresentar propostas de resolução. Caso a tentativa amigável não avance em nenhuma das etapas, a equipe jurídica avaliará a abertura de ação judicial.
Mutirão do Consumidor DPMG 2026
Período de inscrição: 20 de julho a 7 de agosto de 2026.
Onde se inscrever por cidade:
- Belo Horizonte: Rua dos Guajajaras, 1707, Barro Preto — Segunda a sexta, das 8h às 17h.
- Barbacena: Rua José Pires dos Reis, 24, Mansões — Segunda a quarta, das 8h às 16h. Informações: (32) 3333-8498.
- Conceição do Mato Dentro: Rua Daniel de Carvalho, 189, Centro — Segunda a sexta, das 12h às 17h. Informações: (31) 98341-0736.
- Pirapora: Rua Argemiro Peixoto, 239, Centro — Terça a quinta, das 13h às 16h. Informações: (38) 3741-1218 / WhatsApp: (31) 98407-3064.
- São Sebastião do Paraíso: Rua João Francisco Grillo, 135, Jardim Mediterranée — Segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 17h. Informações: (35) 3531-6284 | E-mail: saosebastiaodoparaiso@defensoria.mg.def.br.
- Sete Lagoas: Rua Tarcila dos Santos, 66, Cedro e Cachoeira — Segunda a sexta, das 8h às 15h. Informações: (31) 98464-8285.