
A Nacional Minérios S.A. (Namisa), controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), foi obrigada a suspender parte de suas atividades em Congonhas e poderá ser forçada a realizar recuperação de área degradada. A empresa teria realizado extração de minério em área tombada por lei municipal. Procurada, a mineradora não se manifestou sobre o assunto.
A suspensão foi efetivada após ser lavrado auto de fiscalização pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A Secretaria aguarda, até amanhã, uma defesa da mineradora. Para a Semad, ainda há dúvidas sobre o tombamento da região minerada, conhecida como Morro do Engenho, parte da Serra de Casa de Pedra.
A Lei que tombou o Morro do Engenho, em 2007, não definiu os limites do tombamento, apenas indicou que a vertente da Serra, que fica de frente para a zona urbana, deveria ser preservada. Para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) não resta dúvidas sobre a mineração ilegal. O órgão encomendou um laudo que apontou a mineração em área tombada e poderá acionar a empresa por vias judiciais.
Nova fiscalização
Após o envio da defesa da Namisa, nova fiscalização será realizada por técnicos da Semad para saber se fica caracterizada ou não como área tombada o local que foi minerado. Se configurada a extração ilegal, a empresa deverá fazer a recuperação da área degradada.
O diretor regional da Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Região Central (Supram-Central), Anderson Marques Martinez Lara, explicou que no ato da fiscalização não foi encontrada atividade extrativa, mas evidências de que houve. “Não há dúvidas da extração, nem a empresa nega. A questão é se a área é tombada ou não. São um conjunto de serras que formam o complexo Casa de Pedra e vamos realizar nova fiscal