Decreto assinado pelo prefeito de Brumadinho, Antônio Brandão, ampliou a área de proteção integral chamada de Mãe D’água, na Serra da Moeda, e inviabilizou investimentos milionários que mineradora Ferrous faria na mina Serrinha, agora em área sob proteção ambiental.
O Decreto 059/2013 tem força de lei e amplia o Monumento Natural Municipal da Mãe D’Água, que vai atingir quase 500 hectares.
A decisão também garantirá a preservação de pelo menos 31 nascentes, que foram mapeadas pelo governo local, entre elas a Mãe D’Água, responsável pelo abastecimento de grande parte de Brumadinho e que ainda contribui para a recarga hídrica do rio Paraopeba.
A Ferrous adquiriu a mina Serrinha em 2007. Ela existe desde a década de 1960, quando foi explorada pela Mineração Vista Alegre, que faliu. A área foi abandonada e depois comprada pela Companhia de Mineração Tocantins, em 1984. O ativo chegou a ficar 14 anos abandonado, o que gerou um passivo ambiental assumido pela Ferrous, que investiu na recuperação da área visando a exploração mineral.
O objetivo da companhia é produzir 10 milhões de toneladas de minério de ferro anuais na mina. Conforme informações da mineradora, seriam gerados mil empregos diretos no empreendimento.
A presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda, Beatriz Vignolo, comemorou a decisão do prefeito de Brumadinho. “É uma medida extremamente importante, principalmente na proteção dos recursos hídricos. A mineração não poderá ocorrer porque a área onde seria a expansão agora é de preservação integral e a cava está na área de amortecimento”, observou.
Em nota, a Ferrous criticou a postura do Executivo Municipal. “A Ferrous acredita que é possível conciliar o desenvolvimento de sua atividade com a preservação ambiental e não apoia iniciativas em que não prevaleça o diálogo transparente e o atendimento aos anseios de todos os envolvidos. Iniciativas unilaterais como esta trazem grande insegurança jurídica para os empreendimentos e afastam os investimentos de Brumadinho, de Minas Gerais e do Brasil”, diz a nota.