Oi pode recorrer de recurso negado pela Anatel

Do Portal HD
Publicado em 07/10/2012 às 14:38.Atualizado em 22/11/2021 às 01:53.

Após o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negar 11 pedidos de recursos e reconsiderações da Oi, que somavam cerca de R$ 90 milhões. A empresa poderá recorrer por uma delas, aplicada por cobrança antecipada de assinatura básica de telefonia fixa, que chegou a R$ 14,3 milhões. Pelo ganho auferido à época, a empresa terá de ressarcir os consumidores em R$ 64,5 milhões. 

As multas somam R$ 25,8 milhões, e o ressarcimento devido aos consumidores chega a R$ 64,5 milhões. A decisão foi tomada na última reunião do conselho diretor da agência, realizada dia 4. Já a outra multa, por descumprimento de metas de qualidade na telefonia fixa, que chegou a R$ 11,5 milhões, não cabe mais recurso.

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