O primeiro orçamento inteiramente planejado pelo governador Fernando Pimentel (PT), após tomar conhecimento da situação do Estado, e em meio a uma grave crise financeira e fiscal, terá menos dinheiro para 2016. Apesar disso, é possível notar que há prioridade para algumas áreas sociais e ambientais, e diminuição de rubricas como a Concessão de Empréstimos e Financiamentos e o Material de Consumo, por exemplo.

Há previsão de investimento de R$ 212 milhões em habitação popular, ante os R$ 33 milhões aprovados no orçamento de 2015, e de R$ 27,5 milhões para a regularização fundiária de Unidades de Conservação, contra R$ 981 mil neste ano. As moradias devem ficar prontas até 2017.

Facão

Dentre os cortes, destaque para a Concessão de Empréstimos, que cairá pela metade, de R$ 70 milhões para R$ 36 milhões. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento, a perspectiva de emprestar menos dinheiro no ano que vem é consequência da falta de recursos previstos.

Na rubrica “Material de Consumo”, o valor estabelecido no orçamento para 2016 é maior que o deste ano, com uma variação de 4,11%, mas não compensa a perda da inflação de 2015, que atualmente está projetada pelo Banco Central em 9,75%.

A Seplag informou que isso ocorreu em função do cenário fiscal. “As aquisições terão que ser otimizadas sem o comprometimento da implementação das políticas publicas”, informou por meio de nota.

Para 2016, a secretaria projeta um déficit de R$ 8,9 bilhões no balanço entre receitas e despesas. Em relação ao orçamento de 2015, o crescimento para 2016 será de 3,37%, índice muito menor que a inflação, de 9,75%.

Proposta pode mudar com apresentação de emendas populares e parlamentares

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode sofrer modificações nos próximos dias. Na quinta-feira (19), a Comissão de Participação Popular da Casa finalizou os trabalhos de Propostas de Ação Legislativa, com aprovação de 39 emendas.

Agora, a LOA segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e depois será debatida no plenário, quando os deputados podem também apresentar outras emendas.

Nos debates da Comissão de Participação Popular também foram aprovados 136 requerimentos e 88 emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019. Na opinião da deputada estadual Marília Campos (PT), que preside a Comissão de Participação Popular, há possibilidade de que as emendas sejam contempladas.

“Já houve a participação nos fóruns regionais e depois o PPAG. O processo foi complementar, porque do governo já tinha feito por território, com os fóruns”, afirmou.


Oposição

Os deputados estão estudando a LOA para propor emendas. Gustavo Corrêa (DEM), líder do bloco de oposição “Verdade e Coerência”, informou que preparam um estudo detalhado da LOA, que deve ficar pronto ainda nesta semana. O orçamento deve ser aprovado até o fim do ano.