A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (4) um "pacote de bondades" que permite a dedução no Imposto de Renda dos medicamentos comprados por idosos e dos livros técnicos e didáticos adquiridos por estudantes e profissionais. Os senadores também deram o aval para deficientes visuais adquirirem veículos isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Um dos projetos permite deduzir do Imposto de Renda os gastos de aposentados e pensionistas que ganham até seis salários mínimos (R$ 4.068) com a compra de medicamentos para uso próprio e para seus dependentes - desde que comprovados por receita médica e nota fiscal.
Pela atual legislação, a dedução é permitida somente para despesas com medicamentos utilizados em tratamento hospitalar - mas não extensivo aos remédios de uso domiciliar.
Com a mudança, todo o gasto com os remédios poderá ser deduzido do Imposto de Renda se os aposentados e pensionistas se encaixarem nas situações previstas pelo texto.
Outro projeto permite a dedução dos livros técnicos adquiridos por profissionais e de livros didáticos para o contribuinte e seus dependentes. A dedução, segundo a proposta, deve respeitar o limite anual prevista pela legislação brasileira com os gastos com educação -que em 2013 é de R$ 3.230 por contribuinte.
"Trata-se de estímulo à demanda agregada pela via do aumento da renda disponível de parte dos contribuintes do Imposto de Renda, com resultados benéficos não apenas para o desenvolvimento do ensino, mas também, para a sociedade como um todo", disse o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), relator do projeto.
A comissão ainda aprovou projeto que inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do IPI que incide na compra de automóveis de passageiros de fabricação nacional. A isenção já é concedida a outros deficientes físicos.
"Não é razoável nem justo que a vantagem fiscal corretamente concedida aos portadores de deficiências físicas, visuais, mentais e aos autistas não seja estendida aos deficientes auditivos, já que a sociedade também deve proporcionar a estes, tanto quanto às outras classes de deficientes já mencionadas, meios para atenuar as dificuldades normais já vividas por eles", afirmou Myranda, que também é relator da proposta.
Os três projetos foram aprovados em caráter terminativo pela CAE e seguem diretamente para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para serem votados pelo plenário do Senado. Em todas as propostas, os relatores afirmam ser possível à União arcar com os custos das deduções.