A notícia de um câncer é o início de uma série de angústias e transformações profundas na vida de qualquer pessoa. Abaladas ou desinformadas, ao receber o diagnóstico, poucas correm atrás dos direitos assegurados pelas leis brasileiras para ajudar pacientes a vencer a batalha. E quando o fazem, não raro, enfrentam dificuldades.

Em Minas, a garantia de isenção de Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas quem têm a doença, por exemplo, muitas vezes acaba na Justiça.

“Só neste ano, foram 12 sentenças favoráveis aos portadores de câncer no Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, afirma o advogado Christiano Machado de Castro, sócio titular do Escritório Esteves e Castro Associados, que defendeu recentemente Maria Aparecida de Castro, 60 anos, auditora fiscal municipal aposentada e diagnosticada com a doença desde 2003.

Na sentença, publicada em 22 de novembro, o juiz Renato Luís Dresch julga procedente a ação de Maria Aparecida contra a Prefeitura de Belo Horizonte, que paga seu benefício.

Pagamento

“Reconheço, em favor da autora, o direito à isenção do imposto de renda, e determino que cesse o desconto do IR na fonte, além de ordenar a repetição de todos os outros descontados, tudo corrigido de acordo com o IPCA, desde a data de desconto, incluindo juros moratórios de 1%”, escreveu o magistrado. A Procuradoria do Município estuda a hipótese de recurso.

Diagnosticada com neoplasia maligna há quase uma década, Maria Aparecida lembra que conseguiu a isenção do IR durante cinco anos. Passado esse prazo, como obriga a legislação federal, voltou à perícia. Mas, desta vez, teve o pedido negado e passou a ter descontado o IR em seu rendimento mensal.

Sequelas

“O argumento deles é que o câncer tem que estar em atividade. Mas o médico mesmo diz que minha doença é degenerativa”, diz a aposentada.

“Além disso, sofro com sequelas como dificuldade de fala e deglutição, faço fisioterapia e fonoaudiologia e constantemente sou submetida a exames.

Tomo remédios, não tenho movimentação cervical e possuo uma limitação de movimento no braço. Por isso, vou atrás dos meus direitos até o fim”, garante Maria Aparecida.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que, neste ano, serão confirmados mais de 54 mil novos casos de câncer em Minas, sendo 26.290 em homens e 27.910 em mulheres.
 
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