Projeto Posse, em Caeté, e legislação ambiental

Hoje em Dia
Publicado em 20/07/2013 às 07:42.Atualizado em 20/11/2021 às 20:13.

É relevante a informação, publicada  pelo Hoje em Dia, sobre o projeto Posse, em Caeté. Ele pertence à Crusader Resources, mineradora australiana que tem como foco identificar, comprar, desenvolver e operar projetos no Brasil. Negocia ações na bolsa de valores de seu país e o valor de mercado da empresa supera os US$ 126 milhões. Neste ano, recebeu financiamento de um banco australiano, de US$ 20 milhões, para incrementar o empreendimento em Minas. E também para o projeto Borborema, em Currais Novos, no Nordeste, onde deve iniciar em 2014 a extração de ouro.
 

A notícia confirma que investidores estrangeiros continuam interessados em explorar o minério de ferro em Minas, apesar do novo marco regulatório da mineração enviado recentemente pelo governo ao Congresso Nacional e da crescente atenção das autoridades às questões ambientais.

Nesse aspecto, o caso da Crusader é instrutivo. Ela obteve em 2009, do governo de Minas, Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) para extração de minério de ferro para beneficiamento a seco. Começou a investir e a extrair minério, mesmo sem licença ambiental. A mina fica a cerca de dois quilômetros do pico da Serra da Moeda. Está inserida no entorno da Unidade de Conservação e Proteção Integral do Monumento Natural da Serra da Piedade.

 Por decisão de um juiz de Caeté, a AAF foi cancelada em 2010. Só em dezembro do ano passado o Copam concedeu licença de operação de pesquisa. A licença ambiental foi concedida seis meses depois. O projeto tem valor de referência de R$ 14 milhões, segundo o IEF, que no dia 5 de maio último deu parecer ao Copam. Reconheceu o grande impacto da mineração em área de floresta, cerrado e campo, próxima de uma unidade de proteção. E estipulou em apenas R$ 70 mil o valor da compensação ambiental.
 

Há algumas semanas, um juiz de Caeté suspendeu a mineração, por não existir ainda licença para isso. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça. No mesmo dia 29 de junho, informou a diretoria aos acionistas, na Internet, o TJMG concedeu liminar contra a decisão de primeira instância. A Crusader prevê que ainda neste trimestre poderá ampliar a produção em Caeté, para 1,5 milhão de toneladas anuais, se retiradas as limitações da licença ambiental. E, ainda, se o Ministério das Minas e Energia der a Licença de Operação definitiva. Nada que desanime quem sabe defender o interesse dos acionistas. Certamente, há quem defenda o dos mineiros.
 

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