As reclamações contra operadoras de celular registradas nos Procons de Belo Horizonte devem deixar de ser apenas estatísticas para ganhar novo peso com a criação de um banco de dados conveniado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador do setor, e ao Ministério Público de Minas Gerais.

Requerimento apresentado na última terça-feira (28) pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante audiência pública, pretende possibilitar que a agência reguladora e o judiciário atuem com mais rigor junto às empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel - atuais campeãs de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.

“No ano passado, tivemos 2.212 queixas contra as operadoras. Só no primeiro semestre deste ano, já foram quase três mil. Os Procons viraram SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) das telefônicas”, afirma a gerente de atendimento do Procon Municipal, Daniela Arruda, ressaltando que, pela primeira vez, bancos e cartões de crédito deixaram a primeira posição no ranking de reclamações.

 
Contraponto

De acordo com a advogada do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Gabriela Vasconcellos, alguns problemas relatados por usuários podem ser justificados pelas restrições impostas pelas legislações municipais, que limitam o número de antenas nas cidades.

“A Anatel também precisa impedir que as leis dos municípios se sobreponham às do país. Hoje, existem mais de 250 leis que restringem a instalação de antenas, o que impede as empresas de oferecer um sevriço melhor”, diz Vasconcellos.

A comissão também apresentou requerimento solicitando ao Ministério das Comunicações a elaboração de um anteprojeto da Lei Geral das Antenas, além de apelar à bancada mineira no Senado para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades nas empresas de telefonia.