A Receita Federal publicou, nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

O documento atualiza as regras da inscrição, detalhando informações sobre entidades obrigadas ao cadastro, unidades cadastradoras, baixa, alteração de dados cadastrais, entre outras.