O Juizado Especial inaugurado nesta terça-feira (30) no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, recebeu cinco queixas de passageiros em poucas horas de funcionamento. Três reclamações foram feitas por pessoas que perderam um voo da TAM. Elas alegaram que a fila do check-in estava muito grande.

Um outro passageiro não conseguiu embarcar por não ter concordado com os valores que a Gol queria cobrar pelo excesso de bagagem. A outra denúncia recebida pelo Juizado Especial foi de um voo adiado, mas o nome da companhia não foi informado.

No Juizado Especial poderão ser ajuizadas ações de até 20 salários mínimos. Entre as reclamações que poderão ser apresentadas estão as de violação, furto e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos, overbooking; dever de informação; direitos do passageiro e cobranças de multas.

No posto do Juizado de Confins vão trabalhar servidores lotados nas comarcas de Pedro Leopoldo e de Lagoa Santa, cidades vizinhas ao aeroporto. Para grandes eventos internacionais (Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíada), haverá regulamentação específica e os julgamentos serão feitos no próprio posto do Juizado no aeroporto.

O posto do juizado foi instalado no setor Comercial de Confins, sala 11, Ala Internacional. Ele funciona todos os dias, inclusive nos domingos e feriados, das 7 às 19 horas.