Simões propõe cobrar 1,65% de minério que sair do Estado sem industrialização
Projeto prevê contribuição de 1,65% sobre minério enviado para fora do Estado sem industrialização e estima arrecadação de até R$ 1,5 bilhão por ano para infraestrutura
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), protocolou nesta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dois projetos voltados à mineração e à infraestrutura do Estado. Uma das propostas cria uma contribuição de 1,65% sobre as vendas de empresas que extraem recursos minerais em Minas e enviam os produtos para fora do Estado sem industrializá-los em território mineiro. A outra amplia a incidência da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) para ouro e nióbio.
A contribuição de 1,65% será destinada a um fundo de infraestrutura. Segundo Simões, estudos preliminares do governo indicam que a cobrança poderá gerar pelo menos R$ 1,5 bilhão por ano para investimentos, principalmente em estradas impactadas pelo transporte relacionado às atividades extrativistas.
O fundo teria duração de dez anos. Com base na estimativa inicial apresentada pelo governador, a arrecadação poderia chegar a cerca de R$ 15 bilhões no período.
“Os primeiros estudos indicam pelo menos R$ 1,5 bilhão que poderia ser arrecadado para as estradas de Minas Gerais por ano. É um fundo de dez anos, então R$ 15 bilhões nos permitiriam, por exemplo, repensar toda a malha viária do entorno das grandes operações extrativistas do Estado”, afirmou.
Simões ressaltou que a cobrança de 1,65% não será uma taxa, mas uma contribuição destinada ao novo fundo. Segundo ele, a proposta também busca estimular empresas do setor extrativista a processarem os produtos em Minas antes de enviá-los para outros estados ou para o exterior.
“Não tem nenhum problema Minas ser um Estado extrativista, mas quem quer extrair aqui tem que começar a processar o produto em solo mineiro. A gente não pode permitir que a riqueza seja simplesmente extraída e lançada para outro lugar”, disse.
O governador argumentou ainda que empresas que optarem por retirar os produtos de Minas sem industrialização devem contribuir para a manutenção da infraestrutura utilizada nas operações.
Como exemplo, Simões citou a preocupação na região de Andradas, no Sul de Minas, com a circulação de carretas relacionada a um projeto de exploração de terras raras na região de Poços de Caldas e Caldas. Segundo ele, os impactos provocados pelo transporte pesado nas rodovias estão entre as razões para a criação do fundo.
Ouro e nióbio entram na TFRM
O segundo projeto altera a legislação da TFRM. Atualmente, a lei estadual prevê a cobrança sobre uma lista específica de recursos minerais que não inclui ouro e nióbio. Segundo Simões, a proposta passa a incluir os dois minerais na cobrança.
O governador citou principalmente as minas de ouro localizadas nas regiões Norte e Noroeste de Minas e afirmou não considerar justificável que essas atividades permaneçam fora da incidência da taxa.
A mudança também prevê a inclusão do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) entre os órgãos que poderão ser financiados com recursos da TFRM. Conforme explicou Simões, a intenção é permitir que parte da arrecadação seja utilizada em ações relacionadas às estradas impactadas pela atividade mineral.
Atualmente, a TFRM tem como finalidade custear atividades públicas de controle, monitoramento e fiscalização do setor mineral em Minas Gerais. Simões estima que as alterações propostas na taxa possam provocar um aumento de até R$ 400 milhões na arrecadação.
Projetos são apresentados durante período eleitoral
Ao apresentar o pacote, Simões afirmou que o protocolo das propostas nesta sexta-feira não foi definido principalmente pelo calendário eleitoral. De acordo com o governador, a data foi escolhida porque seria o último dia permitido para a apresentação, ainda neste ano, de projetos com mudanças tributárias que precisam respeitar antecedência de 90 dias.
Os projetos ainda terão de ser analisados pela Assembleia Legislativa antes que qualquer alteração possa entrar em vigor.
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