O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nessa quarta-feira (11), com ressalvas, os estudos e análises de investimentos para a licitação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, e do Galeão, no Rio. O leilão está previsto para ocorrer no dia 31 de outubro.

No acórdão, a relatora do processo, ministra Ana Lúcia Arraes, fez algumas exigências. Solicitou, por exemplo, que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria de Aviação Civil (SAC) incluam no edital de concessão os fundamentos legais e técnicos da exigência de que o consórcio tenha a participação de empresa com experiência em operação de terminais com, no mínimo, 35 milhões de passageiros.

Nos leilões anteriores – Guarulhos, Viracopos e Brasília – a regra era de 5 milhões de passageiros.

A agência também terá que explicar porque restringiu a participação das atuais operadoras dos aeroportos privados no leilão do Galeão e Confins. Para ela, essas normas restringem a participação de empresas na licitação, inclusive de operadores de terminais internacionais.

Segundo a ministra, a Anac terá que “demonstrar, tecnicamente, que os parâmetros fixados são adequados, imprescindíveis, suficientes e pertinentes” à licitação. Caso necessário, a agência terá que fazer ajustes no edital antes de publicá-lo.

Outra recomendação da ministra Ana Arraes à Anac foi para que reexamine a necessidade de participação de 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no capital da sociedade de propósito específico que vai controlar os aeroportos. Segundo ela, a Anac deverá fundamentar sua decisão ou estabelecer, na minuta do contrato, mecanismo que contribua para diminuição gradativa dessa participação.

A outorga mínima para o aeroporto do Galeão, segundo o voto do TCU, ficou definida em R$ 4,82 bilhões, e em Confins, o lance mínimo ficou em R$ 1,09 bilhão.

*Com agência