Governo não apresenta diagnóstico sobre implantação de novos Colégios Tiradentes em comissão da ALMG
Reunião foi convocada após governador Mateus Simões dizer que as 30 unidades do colégio militar seriam implantadas em escolas estaduais regulares
O diagnóstico que teria embasado o planejamento para a implantação de novas unidades do Colégio Tiradentes em Minas não foi apresentando pela Secretaria de Estado de Educação nem pelo Comando-geral da Polícia Militar, nesta segunda-feira (22), durante audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG).
A proposta de novos colégios, anunciada por Mateus Simões (PSD), governador e pré-candidato à reeleição no pleito deste ano, foi discutida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG.
Segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a reunião foi convocada porque quando a legislação sobre a construção de 30 novas unidades do colégio militar foi aprovada na ALMG, havia a garantia de que a medida não interferiria nas escolas estaduais regulares. Entretanto, o discurso mudou quando o governador detalhou a proposta.
Onde devem ficar os novos colégios
Durante solenidade de transferência provisória da capital mineira para Sete Lagoas, Simões afirmou que as novas unidades serão implantadas em Belo Horizonte, na Escola Estadual Coronel Juca Pinto; em Betim, na Escola Estadual João Paulo I; em Lagoa Santa, na Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira; em Ribeirão das Neves, na Escola Estadual Nossa Senhora das Neves; e em Santa Luzia, na Escola Estadual Ephigênia de Jesus Werneck. Já nos municípios de Ibirité, Pedro Leopoldo e Sabará, as escolas que receberão as unidades do Colégio Tiradentes ainda serão definidas.
“Estamos aqui para entender qual é o diagnóstico. Onde os Colégios Tiradentes serão implantados, qual a demanda por alunos existes em cada região?”, questionou a deputada. “Queremos entender o que está acontecendo".
Durante a reunião, a Superintendente de Organização Escolar e Informações Educacionais da Secretaria de Estado de Educação, Simone Aparecida Emerick, afirmou que a ampliação dos Colégios Tiradentes é uma demanda de governo, e que a Secretária de Educação entra com a avaliação técnica para verificar as vagas ociosas.
Conforme ela, um dos critérios usados é o número de vagas nas unidades escolares. “Essa transição será entre 2027 e 2028, isso não será feito totalmente no ano que vem. Estudos estão em andamento para ver se e como isso acontecerá”, explicou.
A representante afirmou que apenas 19 escolas foram analisadas, mas isso ainda está em curso. Simone também afirmou que foi avaliado o número de matrículas por vagas, mas que isso ainda é provisório, por isso as comunidades ainda não foram envolvidas no processo.
Sem cronograma definido para implementação
Segundo ela, as escolas que já foram anunciadas pelo governador, ainda não têm cronograma definido para implementação e nem há certeza se de fato todas se tornarão Colégios Tiradentes.
O Diretor de Educação da PMMG, coronel Carlos Eduardo Melo, reafirmou que o projeto da expansão é do Governo e fez um histórico sobre o nascimento da rede de Colégios Tiradentes em Minas. Atualmente, existem 60 unidades, em 19 regiões do estado.
“A legislação aprovada nesta própria Casa teve a função de manter o militar presente na cidade onde atua, evitando deslocamento da tropa. Também são abertas vagas aos dependentes diretos dos militares, como filhos e netos, filhos de servidores civis, além de estudantes civis via sorteio”, explicou o coronel.
De acordo com ele, todos os Colégios Tiradentes estão ligados às localidades que possuem batalhões. Logo, a ideia seria colocar sedes em cidades onde ainda não há unidades, para evitar o deslocamento das famílias de um município para outro.
Beatriz Cerqueira lembrou ao coronel que a audiência pública era para ter acesso ao diagnóstico feito sobre a necessidade dessa expansão e lamentou que os dados não tenham sido apresentados. O coronel Carlos afirmou que a deputada poderia solicitar esse diagnóstico ao comando-geral da PM e que ele acredita que não haveria impedimentos em apresentá-lo.
A deputada também recordou aos presentes que os Colégios Tiradentes não oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA) nem educação em tempo integral ou técnico, por isso, caso as unidades estaduais sejam fechadas, haverá perda para o sistema de ensino estadual.
Materiais didáticos
Em relação à aquisição dos materiais didáticos das unidades no Colégio Tiradentes, o representante da PMMG afirmou que o sistema tem buscado uma padronização desses materiais, para não prejudicar os filhos de militares que são transferidos de uma cidade a outra.
“Por isso, foi feita inserção na legislação para garantir preços melhores na licitação, o que garante até 60% de desconto no material. Isso permite o melhor serviço e o melhor preço, por meio de licitação pública. A seleção foi feita por um grupo de professores, que avaliaram a melhor ferramenta para ser trabalhada em sala de aula”, afirmou.
Conforme apresentado durante a reunião, os valores gastos em materiais pelas famílias seriam: de R$ 680 para os anos iniciais, de R$ 700 para os anos finais do fundamental, e por volta de R$ 800 para o ensino médio. O valor pode ser dividido em 12 vezes e há programas assistenciais para algumas famílias. Sobre os uniformes, os valores do kit para ensino médio estariam por volta de R$ 1.800.
Críticas da comunidade escolar
Representantes das escolas envolvidas na transição, anunciada pelo governador Matheus Simões, protestaram contra a falta de informações e de diálogo com as escolas.
“Qual o motivo para o fechamento de nossas escolas como funcionam hoje? Onde estão as avaliações técnicas que mostram essa necessidade?”, questionou Matheus Paiva, professor e vice-diretor da Escola Estadual Sebastião Silva Coutinho, de Leopoldina.
“Isso tudo nos leva a crer que essa decisão está sendo tomada não com base em diagnósticos e estudos técnicos, mas apenas por decisões políticas de quem não participa do cotidiano da escola”.
O educador reivindicou ainda que qualquer mudança da dimensão como a que foi anunciada precisa envolver consulta democrática. Ele solicitou que qualquer decisão como essa seja imediatamente suspensa, até que haja um diálogo com todos os envolvidos.
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