Os impactos do leilão de 95 escolas da rede estadual de ensino - para reforma, conservação, manutenção e operação de serviços não pedagógicos - em 95 instituições será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (6). Um fundo de investimento venceu o leilão para o modelo de parceria público-privada (PPP).
A empresa vencedora receberá R$ 22,3 milhões por mês do Estado como contraprestação por serviços de limpeza, vigilância, jardinagem, manutenção predial (obras de modernização e conservação dos imóveis), fornecimento de utilidades, tecnologia da informação e controle de acesso, por 25 anos.
Investimento público antes do processo de privatização
A reunião na ALMG será às 10h, no Auditório José Alencar, e foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Visitas têm sido feitas nas unidades de ensino.
Conforme levantamento feito pelo gabinete da parlamentar, nas primeiras quatro unidades da lista de 95 leiloadas na Bolsa de Valores de São Paulo, em 30 de março, foram gastos R$ 11,1 milhões em investimentos públicos, antes do processo de privatização da infraestrutura.
Para Beatriz Cerqueira, parte dos investimentos que seriam de responsabilidade da vencedora do leilão já havia sido realizada com recursos públicos.
Governo afirma estar transferindo somente serviços não pedagógicos
Na avaliação do Poder Executivo, não se trata da venda das escolas, mas da transferência da gestão de serviços não pedagógicos à iniciativa privada. O projeto prevê investimentos de R$ 5,1 bilhões em 25 anos.
A prestação de serviços pedagógico seguirão sendo executados por profissionais da Secretaria de Educação.
Segundo o Governo de Minas, a iniciativa liberará as equipes pedagógicas para se dedicarem integralmente a educar os estudantes.
Audiência na ALMG
Para a audiência desta quarta (6), foram convidados, entre outros, os titulares do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Secretaria de Estado de Educação, além de representantes de entidades de servidores e de estudantes.
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