O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei que transformava o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) nas universidades tecnológicas federais de Minas Gerais (UTFMG) e do Rio de Janeiro (UTFRJ).
O veto total ao Projeto de Lei (PL) 5.102/2023 foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) e será analisado pelo Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), havia sido aprovada pelo Senado em julho.
Na mensagem de veto, o Poder Executivo afirma que o projeto é inconstitucional por "vício de iniciativa" - pela lei, não poderia ter sido proposto pelo Legislativo. Segundo o governo, a transformação implicaria reorganização da administração pública federal, matéria cuja iniciativa é reservada ao presidente da República.
Os dispositivos vetados serão apreciados pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou rejeitar o veto. A rejeição exige o voto da maioria absoluta de deputados e senadores, em votação separada nas duas Casas.
Demanda histórica, afirmam centros federais
Em nota, as comunidades acadêmicas dos Cefet-MG e Cefet-RJ informaram ter recebido "com profunda decepção" o veto presidencial. Segundo as instituições, a proposta é uma demanda histórica e reconhece a atuação e a identidade na oferta de cursos técnicos, de graduação e pós-graduação. Além disso, acrescentam os centros federais, a pauta foi construída com amplo diálogo acadêmico, social e técnico ao longo de mais duas décadas.
Os Cefets ainda informaram que o Ministério da Educação (MEC) se comprometeu a propor um novo PL, em regime de urgência, para efetivar a transformação dos Cefets em universidades. "Os CEFETs vão acompanhar a apresentação e a tramitação do novo PL prometido pelo governo, a fim de que reflita a história e o projeto de universidade construído por ambas as Instituições ao longo dos últimos 20 anos".
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