PBH terá 15 dias para apresentar plano revisado de reposição das aulas na rede municipal
Decisão da Justiça mineira também exige que administração municipal apresente informações sobre descontos salariais referentes à greve
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) terá 15 dias úteis para apresentar um plano revisado e detalhado para a reposição das aulas na rede municipal por conta da greve dos profissionais de educação, ocorrida entre abril e junho deste ano. O prazo foi determinado pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de BH. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (7).
Além disso, foi determinado que gestão municipal apresente esclarecimentos sobre a metodologia utilizada para os descontos salariais referentes aos dias de paralisação, indicando o número de parcelas, os critérios adotados, o procedimento para eventual devolução dos valores após a reposição das aulas e as medidas para evitar comprometimento da subsistência dos servidores.
A tutela de urgência foi decidida pelo juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho na Ação Civil Pública (ACP). O pedido havia sido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH).
Na decisão, o magistrado apontou que a paralisação abrupta das reposições em andamento causaria descontinuidade do calendário escolar, podendo prejudicar a comunidade estudantil. Segundo ele, a solução proporcional seria manter as atividades em curso e determinar a complementação do calendário.
Em nota, a PBH informa que já encaminhou toda a documentação necessária para demonstrar a legalidade da reposição estabelecida. Em relação aos novos documentos solicitados, a prefeitura diz que adotará as providências necessárias para encaminhá-los dentro do prazo definido.
Calendário de reposição foi motivo de impasse
Como mostrou o Hoje Em Dia em junho, a definição do calendário de reposição das aulas na rede municipal de BH após os 45 dias de greve dos professores gerou um impasse entre a Prefeitura e o Sind-Rede/BH.
Enquanto o Executivo afirmou que o cronograma foi elaborado para garantir a aprendizagem dos estudantes e minimizar impactos na rotina das famílias, o sindicato acusou a administração municipal de adotar um modelo rígido, que poderá estender o ano letivo de parte dos alunos até fevereiro de 2027.
Segundo a prefeitura, a maior parte das atividades será recuperada durante os recessos escolares de julho e outubro, em dias úteis. Dependendo da etapa de ensino e da quantidade de dias paralisados em cada unidade, também poderão ser utilizados sábados letivos, datas em dezembro e, em situações específicas, o período entre 10 e 28 de fevereiro de 2027.
Relembre a greve
A paralisação dos professores e demais trabalhadores da educação municipal começou em 27 de abril e foi encerrada em 10 de junho. O movimento reivindicava melhorias salariais, avanços na carreira, melhores condições de trabalho e a definição dos critérios para reposição das aulas.
O retorno às salas de aula ocorreu em 11 de junho, após aprovação do fim da greve em assembleia realizada na Praça da Estação, no Centro de Belo Horizonte. Na ocasião, a prefeitura informou que os detalhes da reposição seriam definidos posteriormente em diálogo com o sindicato.
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca
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