O Projeto de Lei (PL) que libera vigilância armada nas escolas de Belo Horizonte pode ser votado em definitivo no plenário da Câmara Municipal (CMBH) nesta terça-feira (14). Para se tornar lei, o PL precisa ser aprovado em 2º turno pela maioria dos vereadores (21) e, depois, sancionado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil). A medida divide opiniões.
O projeto é de autoria dos parlamentares Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal (PL). Eles destacam que a vigilância armada inibiria roubos, arrombamentos e permitiria um ambiente escolar mais protegido. Já vereadores contrários à medida alertaram para os riscos na presença de armas no ambiente escolar.
De acordo com a proposta, dentre os objetivos estão a prevenção e repressão de todo ato de violência física, sexual ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorra "sem motivação evidente".
"Vai permitir que as nossas crianças, os nossos bens mais preciosos, sejam efetivamente protegidas”, disse Pablo Almeida, durante a transmitação em 1º turno.
Notificação imediata do Conselho Tutelar, autoridades policiais e familiares
No 2º turno, a matéria recebeu quatro emendas. Segundo a CMBH, entre as principais alterações, a proposta da Comissão de Legislação e Justiça, que busca flexibilizar a obrigatoriedade de comunicação de casos de violência. Com isso, o acionamento de órgãos como o Ministério Público (MP) se torna facultativo em determinadas situações.
Uma subemenda, porém, busca reforçar a notificação imediata do Conselho Tutelar, autoridades policiais e familiares, além de prever atuação excepcional da Guarda Municipal em situações graves.
Projeto já foi aprovado em 1º turno na Câmara com mais de 30 votos
O texto foi aprovado em 1º turno em agosto do ano passado. Foram 31 votos a favor e nove contrários. Na época, vereadores do PT e Psol usaram o microfone para criticar a possibilidade de permanência de vigilância armada nas unidades de ensino da rede municipal. Foram citados riscos de "militarização" das escolas e aumento da insegurança emocional de crianças e adolescentes.
Bruno Pedralva (PT) destacou que há evidências científicas robustas a demonstrar que quanto mais armas letais há na sociedade, mais violência e mais assassinatos acontecem.
“O que tem que passar perto da escola é a acolhida, a capacidade de lidar com conflitos, o diálogo, o reconhecimento das diversidades e, claro, se tiver algum episódio grave de violência, tem que chamar a Guarda ou a polícia pra uma intervenção, mas não de forma ostensiva, porque a arma dentro das escolas vai atrair violência” , afirmou Pedralva.