Projeto que prevê câmeras de vigilância dentro das salas de aula ganha força na Câmara de BH
Texto cria política “Escola Segura” para tentar prevenir episódios de violência em unidades municipais
Um Projeto de Lei que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento dentro das salas de aula e até botões de emergência nas escolas de Belo Horizonte avançou na Câmara Municipal. A proposta busca prevenir episódios de violência no ambiente escolar.
O texto, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), também estabelece regras para armazenamento e acesso às imagens, prevendo restrições e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após o aval da comissão de Educação, o projeto seguirá para análise de outros dois colegiados antes de poder ser votado em 1º turno no plenário da Câmara. Para ser aprovado, serão necessários ao menos 21 votos favoráveis.
Ao defender a proposta, Sargento Jalyson afirmou que a sala de aula possui natureza pública por estar inserida em prédio público. “O monitoramento por câmeras de vigilância não atinge a intimidade ou a privacidade daqueles que ali se encontram”, argumentou o parlamentar.
O relator da matéria na comissão, vereador Irlan Melo (PL), destacou que o sistema de videomonitoramento e os dispositivos de emergência podem ajudar na prevenção de situações de violência, intimidação e outras ocorrências que comprometam o ambiente pedagógico. Durante a discussão, ele também afirmou que as câmeras poderiam inibir “doutrinações ideológicas” promovidas por professores em sala de aula.
Vereadora pede 'cautela'
A vereadora Professora Nara (Rede) se posicionou contra o parecer e disse ver com cautela a instalação dos equipamentos. “Não sei, de fato, para onde essas imagens irão”, afirmou durante a reunião.
Além do projeto “Escola Segura”, a comissão também aprovou outras duas propostas relacionadas à segurança nas escolas municipais. Uma delas cria o programa “Guardião da Cidadania”, voltado a estudantes do ensino fundamental, com ações educativas realizadas em parceria com a Guarda Civil Municipal. O projeto prevê palestras, campanhas, visitas e atividades voltadas à cultura de paz, cidadania e prevenção à violência e às drogas.
Outra proposta aprovada foi o programa “Guarda Amiga da Escola”, também de autoria de Sargento Jalyson. O texto prevê atividades educativas sobre bullying, cyberbullying, prevenção à violência, uso seguro da internet e cidadania, envolvendo alunos, famílias e educadores. O programa poderá contar com parcerias do Conselho Tutelar, Ministério Público e entidades da sociedade civil.
Enquanto o projeto “Guardião da Cidadania” já está pronto para votação em 1º turno no plenário, o “Guarda Amiga da Escola” ainda precisará passar por outras duas comissões antes de avançar na tramitação.
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