O governador Fernando Pimentel lançou nesta segunda (29), no Palácio da Liberdade, o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Nesta edição, serão concedidos R$ 92,3 milhões de incentivos, o maior valor já registrado por essa lei, segundo a Secretaria de Estado de Cultura.

As inscrições para o edital começam nesta terça (30) e se encerram no dia 30 de setembro de 2017. Após a inscrição, os projetos passam por verificação documental para depois passarem por uma análise de critério artístico-cultural, que será feita por uma comissão Técnica de Análise de Projetos, composta por representantes do poder público e da sociedade civil. Os selecionados receberão uma Autorização de Captação, documento que é apresentado a possíveis patrocinadores.

O edital tem o objetivo a viabilização de realização de projetos culturais que são incentivados por meio de renúncia fiscal atrelado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviçoes (ICMS). Ou seja, projetos aprovados pelo edital podem buscar patrocínios junto a empresas que, por sua vez, deduzem o valor investido do ICMS recolhido pelo Estado.

O atual formato da lei foi construído após consulta pública e diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural. Entre os critérios avaliados nesta edição, estão a democratização e a territorialização, com a destinação de 45% da verba total a projetos proponentes do interior de Minas.

Mais informações no site www.cultura.mg.gov.br.