Documento com diretrizes e metas para os próximos dez anos, o Plano Estadual de Cultura foi sancionado pelo governador Fernando Pimentel nesta terça (1º). A aprovação é fundamental para que Minas possa integrar o Sistema Nacional de Cultura. O texto foi desenvolvido após amplo debate realizado em todos os territórios do Estado. A íntegra da Lei 22.627 que institui o plano pode ser lida aqui.

Fundamental para a continuidade no desenvolvimento das políticas públicas do segmento, o documento orienta a formulação dos planos plurianuais, dos orçamentos anuais e dos planos setoriais, em observância ao disposto no Plano Nacional de Cultura. Um de seus princípios é a descentralização e a regionalização das políticas públicas de cultura.

O texto destaca ainda como elementos centrais: a promoção da diversidade cultural; a concepção de cultura como lugar de reafirmação e diálogo das diferentes identidades culturais e como fator de desenvolvimento humano, econômico e social; e a valorização das atividades artísticas profissionais e amadoras e da cultura popular, afro-brasileira, indígena e circense.

A relevância de um Plano Estadual de Cultura também está no estabelecimento de uma política de Estado para o setor, que prevê continuidade e estabilidade para execução das iniciativas dispostas no documento. Mais que isso, o Plano é uma plataforma de sustentação da política cultural, que orienta o governo e dá à sociedade um instrumento de cobrança e de formulação de demandas.

O Projeto de Lei (PL) 2.805/15, que culminou com a sanção do Plano pelo governador, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Reunião Extraordinária no dia 5 de julho. Um dos importantes mecanismos para a formulação do Plano se deu a partir do envolvimento da sociedade civil por meio do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, realizado pela ALMG. O Fórum mobilizou centenas de pessoas nos 12 encontros regionais realizados de fevereiro a maio de 2016.

Fonte: Governo de Minas