Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Andrew Francis dos Santos Maciel é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com graduação concluída em 2011, e especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Com atuação na Segunda Vara da Comarca de Saquarema, o magistrado possui experiência em matérias de violência doméstica, além de ter participado recentemente de programa internacional de intercâmbio promovido pelo governo dos Estados Unidos.
Recentemente, o senhor participou do International Visitor Leadership Program (IVLP), iniciativa do governo dos Estados Unidos voltada ao intercâmbio de lideranças, com foco na proteção de mulheres e crianças. Quais experiências mais o marcaram durante o programa e que aprendizados podem contribuir para o aprimoramento da atuação do Judiciário brasileiro nessa área?
Eu participei do IVLP (International Visitor Leadership Program), que é um programa internacional de visitas de lideranças. O IVLP existe desde 1940 e seleciona lideranças que atuam em áreas de interesse. No meu caso, o tema era “US Judicial System: Protecting Women and Children”, sobre proteção de mulheres e crianças.
Foram cerca de 20 dias, com mais 20 participantes de vários países — juízes, advogados, policiais, ativistas e pessoas ligadas ao Executivo. Visitamos Washington, Orlando, Cincinnati e Las Vegas, com passagens por tribunais, universidades e ONGs. Para mim, a troca humana foi muito marcante: conviver com pessoas de culturas muito diferentes evidencia barreiras sociais, culturais e religiosas e, ao mesmo tempo, um denominador comum: a violência contra mulher e criança existe no mundo inteiro.
Especificamente sobre os EUA, três pontos me chamaram a atenção.
O primeiro ponto foi o sistema de justiça e a rede de proteção. No Brasil há rede, mas, nos Estados Unidos, a conexão é mais efetiva: eu vi estruturas em que polícia, acusação e investigação atuam de forma articulada desde o primeiro momento, com acolhimento e encaminhamentos imediatos.
O segundo ponto foi um sistema mais célere. Em lugares como Ohio, a promotoria tem equipes grandes e acompanha a vítima de perto — não só no aspecto jurídico, mas também em suporte social e preparo para a audiência. Isso, somado ao menor volume de casos, dá mais tempo para o juiz e permite reavaliar rapidamente medidas protetivas, com contraditório em curto prazo (em média, uma semana).
O terceiro ponto foi a participação da iniciativa privada e das organizações não governamentais. Em praticamente todos os lugares que visitamos havia ONGs muito estruturadas, financiadas por investimentos filantrópicos relevantes. Essa vivência dialogou diretamente com a leitura que fiz do livro Coisa de Rico, do Michel Alcoforado. Depois da viagem, o livro me ajudou a compreender teoricamente algo que eu tinha visto na prática: nos Estados Unidos há um senso de comunidade muito mais forte, e a filantropia é incentivada culturalmente. No Brasil, a filantropia é muito pouco desenvolvida, o que impacta diretamente a capacidade da sociedade civil de contribuir de forma estruturada para o enfrentamento de problemas sociais complexos, como a violência doméstica.
Ao mesmo tempo, eu também fiquei feliz porque o Brasil é referência: a Lei Maria da Penha é bem reconhecida, e iniciativas de escuta protegida, como a Lei 13.431/2017 (estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência) e o NUDECA (Núcleo de Depoimento Especial da Criança e Adolescente) no TJRJ, despertaram interesse nas conversas que tive durante o programa.
A violência doméstica é um fenômeno complexo que exige atuação articulada entre diversas instituições. Como o senhor avalia o papel do Judiciário brasileiro nesse enfrentamento e de que forma estruturas do TJRJ, como o CEDES e a COEM, têm contribuído para a construção de políticas judiciárias mais eficazes e humanizadas?
A violência doméstica é um fenômeno complexo e multifatorial — envolve fatores sociais, culturais e econômicos — e, por isso, exige articulação de rede. Em alguns países, o Judiciário interfere menos por uma visão mais rígida de imparcialidade. No Brasil, muitas vezes, o Judiciário precisa atuar para assegurar a efetividade da Lei Maria da Penha e promover políticas públicas concretas.
No TJRJ, essa agenda foi institucionalizada. O CEDES funciona como espaço de produção de conhecimento, capacitação e debate, reunindo magistrados de diferentes áreas e grupos temáticos. Já a COEM atua na articulação institucional e na formulação de estratégias de política judiciária: reúne magistrados de todo o estado para compartilhar práticas, analisar problemas e buscar soluções conjuntas, inclusive sobre fluxos e celeridade na concessão de medidas protetivas, além de iniciativas de humanização do atendimento.
Há, por exemplo, o Projeto Violeta, idealizado pela Desembargadora Adriana Ramos de Mello, voltado à ampliação da efetividade das medidas protetivas; a Sala Lilás, que busca humanizar o atendimento às mulheres vítimas de violência, especialmente em contextos periciais; bem como o Rio Lilás, que leva o debate sobre violência de gênero às escolas, com foco na prevenção.
Na minha atuação em Saquarema eu tenho buscado adaptar essas iniciativas à realidade local. A ideia sempre foi ampliar a articulação institucional, envolvendo Ministério Público, Polícia Civil, OAB, secretarias municipais e representantes da sociedade civil. Eu não acredito em uma atuação isolada do Judiciário. A proposta é construir uma rede efetiva, em que cada instituição contribua de forma integrada, inclusive em ações educativas e preventivas.
Diante de transformações sociais e tecnológicas cada vez mais rápidas, como o senhor avalia a importância da formação contínua e da especialização na magistratura para que o juiz consiga responder adequadamente a demandas contemporâneas, como violência doméstica, crimes tecnoló-gicos e proteção de dados?
Eu vejo a ampliação da formação do magistrado como uma necessidade institucional e permanente. As demandas sociais e tecnológicas mudam muito rapidamente, e, se o magistrado não buscar uma formação contínua, corre o risco de enfrentar problemas do presente com referências do passado.
No Brasil, isso também tem relação com a nossa história. Durante muito tempo, o acesso ao ensino superior e às carreiras jurídicas foi extremamente restrito. A ampliação das vagas nas universidades públicas, a criação de instituições privadas e políticas de acesso são fenômenos relativamente recentes. Isso significa que muitos profissionais foram formados em contextos muito diferentes do atual, mas hoje lidam com temas complexos, como violência doméstica, crimes tecnoló-gicos e proteção de dados, que exigem atualização constante.
Houve avanços importantes. O concurso público hoje é mais democrático, há maior diversidade na magistratura, inclusive com o ingresso de mais mulheres. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, já há mais juízas do que juízes na primeira instância. Também considero relevante a inclusão de conteúdos humanísticos nos concursos, como sociologia, filosofia, psicologia jurídica e ética. No meu caso pessoal, isso contribuiu muito para a minha formação e para a minha atuação como magistrado.
Ao mesmo tempo, existe um obstáculo concreto: o volume de processos e a cobrança por metas e produtividade reduzem o tempo disponível para estudo e aprofundamento. Por isso, eu sou entusiasta da especialização e do fortalecimento de varas especializadas. Quando o magistrado atua em uma área específica, consegue se preparar melhor e oferecer uma resposta mais qualificada, especialmente em temas sensíveis como violência doméstica, infância e juventude.